O líder da Bancada do PT na Câmara, Enio Verri (PR), e o Secretário Nacional de Meio Ambiente e Desenvolvimento do partido, deputado federal Nilto Tatto (SP), criticaram hoje (15) o plano do governo de extrema direita Jair Bolsonaro de fazer a regularização fundiária de 97 mil propriedades na Amazônia, com base apenas em sistemas de informação e vistoria a distância, sem aferição de campo para saber se estão em reservas indígenas, áreas públicas ou ocupadas por quilombolas, posseiros e trabalhadores rurais sem terra.
“O governo quer titular sem verificar a situação no campo; com isso, vai acentuar ainda mais os conflitos com essa titulação pretendida”, afirmou Verri. Ele alertou também que por trás da ação governamental, denunciada hoje pelo jornal o Estado de S. Paulo, o governo Bolsonaro quer mesmo é regularizar a situação de grandes proprietários rurais cujos latifúndios são fruto de grilagem e invasão de terras públicas. Embora o projeto pretenda legalizar área de até 280 hectares, como é comum latifundiários usarem laranjas na Amazônia, o temor de especialistas é de que extensões territoriais sejam legalizadas para beneficiar grandes proprietários.
Desmatamento
“A regularização fundiária que querem fazer vai transformar desmatamento ilegal em legal, haja vista que 90% do desmatamento que vem ocorrendo é ilegal; o governo quer legalizar o desmatamento”, denunciou Nilto Tatto.
Além disso, se for concretizado o projeto, alertou Verri, haverá aumento do desmatamento já que na medida em que se legalizam as ocupações – em especial as grandes propriedades – vai-se permitir que os grandes proprietários possam desmatar de acordo com o Código Florestal. “Exemplo: se há área invadida e ainda não desmatada em 20%, com a titulação vai-se dar autorização para o desmatamento de até 20% da área”, disse o líder do PT.
Vistoria no campo
“Então, se o governo quer combater o desmatamento, é importante que se faça a titulação, mas com os instrumentos que já existem, que podem usar imagens e ter o apoio remoto, mas não se pode abrir mão de vistoria em campo para avaliar qual o grau de conflito existente, checar quem está na área”, afirmou o líder petista.
Os dois deputados concordam em que para regularizar 95% da 97 mil propriedades já há legislação. “O que falta é estrutura do Estado, do Incra em especial, para fazer a titulação”, observou o líder do PT, ao lembrar que o governo atual tem desmantelado estruturas como a do Ibama, Incra, Funai, gerando profundos retrocessos não só na Amazônia, mas em todo o país na questão ambiental, agrária e indígena.
Militares
Tanto Verri como Nilto Tatto entendem que para combater o desmatamento é necessário retomar o Programa de Fiscalização e Controle, com o fortalecimento do Ibama. Não adianta colocar uma Operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), porque os militares não têm expertise, acúmulo e conhecimento para implementar ações de combate ao desmatamento”, explicou Verri.
Para Nilto Tatto, o “importante é o apoio das Forças Armadas ao Ibama, que deve liderar as ações, pois é o órgão que detém conhecimento para combater o desmatamento e defender os recursos naturais incomensuráveis da Amazônia”.
Apoio ao Ibama
Segundo o Secretário Nacional de Meio Ambiente e Desenvolvimento do PT, o governo Bolsonaro na verdade “está tentando criar uma narrativa para tentar convencer setores da sociedade, em especial os investidores internacionais, de que a GLO e a regularização fundiária vão resolver o problema do desmatamento na Amazônia. E sabemos que não é verdade”.
Tatto observou que a GLO está em campo e mesmo com a presença de tropas militares na Amazônia vai haver “novos índices recordes de desmatamento e queimada; portanto, esse não é o caminho para poder controlar os dois problemas”. Para ele, a solução é a retomada do Programa de Monitoramento, Controle e Fiscalização pelo Ibama, subordinando as Forças Armadas ao órgão, para que atuem meramente como apoio, já que não dominam a área.
“Mas os que percebemos é que os responsáveis pela fiscalização do Ibama foram retirados de postos-chave, em especial os que coordenavam as operações de fiscalização, bem como estão sendo feitas mudanças que têm desestruturado o sistema de análises de imagens da Amazônia”, completou Tatto.
Reportagem publicada nesta quarta-feira (15), pelo Estadão revelou que o governo está com um decreto pronto que será publicado nos próximos dias, para detalhar o uso de sistemas de sensoriamento e bancos de dados públicos, com o propósito de regularizar propriedades que, somadas, atingem área total de 6,374 milhões de hectares, o equivalente aos territórios dos Estados do Rio de Janeiro e Sergipe juntos.
Pelos dados do governo, esse volume equivale a 40% de toda a área passível de ser regularizada na região da Amazônia Legal.
PT na Câmara com informações da Agência Estado
