Não é de hoje que a Bancada do PT na Câmara dos Deputados luta – no Parlamento – para proporcionar melhores condições de trabalho e vida digna aos trabalhadores que fazem entregas por aplicativos (Apps). Neste período de isolamento social, recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), a bancada petista apresentou, por exemplo, projetos que buscam resguardar essa categoria profissional. As propostas vão desde medidas sobre auxílio financeiro a equipamentos individuais de proteção. Esses trabalhadores deflagraram greve nacional, nesta quarta-feira (1).
O deputado Alexandre Padilha (PT-SP) apresentou o projeto de lei (PL 5756/19), que garante direitos trabalhistas aos motoristas de transporte remunerado e entregadores de aplicativo. Com a proposta, esses profissionais poderão contar com seguro de vida, plano de trabalho com normas de segurança, o não estímulo de jornadas de trabalho para além do recomendável e curso profissionalizante com o perfil do empregado. O PL prevê também assistência para manutenção de motocicletas e bicicletas.
O projeto de Padilha amplia e atualiza a Lei (12587/12) que estabeleceu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana para garantir direitos mínimos aos motoristas de transporte remunerado privado individual de passageiros e entregadores de aplicativo.
Segundo Padilha, esses profissionais são submetidos a condições desumanas de trabalho, principalmente neste momento em que a pandemia de Covid-19 impõe isolamento social para combater a proliferação do vírus.
“Durante a pandemia os trabalhadores convivem com a realidade de passar fome no trabalho e entregarem comida. Não podemos permitir que esses trabalhadores não tenham qualquer direito, e tenham que arcar sozinhos com seus custos”, reafirmou o parlamentar.
O projeto de lei (PL 1686/20), de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), versa sobre o pagamento de auxílio financeiro aos motoristas e entregadores pelas empresas e plataformas de aplicativo em razão dos efeitos econômicos da pandemia do coronavírus (Covid-19), e altera a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que instituiu medidas de enfrentamento emergencial no período da pandemia.
Na justificativa, a parlamentar argumenta que a proposta foi pensada justamente para estabelecer maior nível de proteção ao motorista e entregadores de aplicativos, esses profissionais que sofrem os efeitos econômicos da pandemia, “que já se fazem sentir na vida laboral desse segmento fortemente penalizado pelas péssimas condições de trabalho”.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) apresentou o projeto de lei (PL 1744/20), que institui medidas que visam a garantia de renda aos taxistas, mototaxistas, motoristas de transporte de turismo, motoristas de veículos particulares de transporte de pessoas ou produtos por aplicativos de celular, enquanto durar a calamidade pública decorrente da pandemia, conforme prevê o Decreto Legislativo n° 6, de 20 de março de 2020.
Segundo o deputado, essas categorias já estão sendo afetados pela atual crise econômica, e por isso, “necessitam de uma garantia mínima de subsistência para suas famílias e dependentes”.
Preocupado com a proteção social dos prestadores de serviços de Apps, o deputado Rubens Otoni (PT-GO) apresentou quatro projetos de lei. O primeiro, o PL 3.516/20, institui obrigatoriedade de contratação de seguro de vida e automotiva por empresas que contratam serviços desta natureza por aplicativo. O segundo, o PL 3.515/2020, estabelece regras para o desligamento de trabalhadores vinculados às empresas que contratam esses serviços.
A terceira proposta, o PL 3.538/2020 versa sobre o afastamento remunerado dos trabalhadores vinculados às empresas que contratam serviços aplicativos virtuais. Já a quarta proposta contida no projeto de lei (PL 3.554/2020) trata do acesso a equipamentos individuais de proteção por trabalhadores que prestam serviços por aplicativos.
É de inciativa do deputado Helder Salomão (PT-ES) duas propostas que também têm como objetivo proteger esses trabalhadores. O PL 732/20, que cria o Fundo Nacional de Emergência em Defesa do Trabalho e Renda, e o PL 940/20 que aumenta a alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) das pessoas jurídicas de seguros privados e de capitalização, públicas e privadas. A medida é em caráter emergencial no ano fiscal de 2020, com o objetivo de atender exclusivamente a medidas emergenciais para o combate da pandemia de Covid-19 e suas repercussões sociais.
“Tendo-se em vista que a média nacional de trabalhadores informais é de 41,1%, a situação destes trabalhadores será agravada com a retração acentuada do comércio. Sem a devida proteção social estes trabalhadores poderão ter dificuldades para custear suas necessidades básicas como moradia e alimentação”, diz a justificativa apresentada por Helder Salomão ao PL 940/20.
Já o projeto de lei (PL 3.572/20), de autoria dos deputados Alencar Santana Braga (PT-SP) e Rogério Correia (PT-MG), obriga as operadoras de aplicativos de entrega a manter base de apoio visando o mínimo de comodidade aos entregadores. Segundo os parlamentares, esses colaboradores hoje têm uma jornada de trabalho extenuante e de baixa remuneração, além de não contar com uma base de apoio que contenha água potável, sanitários e produtos de higiene para estes trabalhadores.
“Ter um ponto de apoio onde possam ao menos realizar suas necessidades básicas é indiscutivelmente um direito que deve ser conferido com a máxima urgência a essa categoria”, argumentam Alencar Santana e Rogério Correia.
Benildes Rodrigues
