O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM), deputado Helder Salomão (PT-ES), e as deputadas Maria do Rosário (PT-RS) e Erika Kokay (PT-DF) dividiram a tribuna virtual da Câmara, nesta quinta-feira (25), para lembrar e dar voz à população LGBTI que celebra o Dia Internacional do Orgulho LGBTI no próximo domingo (28).
Os parlamentares também cobraram urgência na aprovação do projeto de lei (PL 3774/2019), da deputada Maria do Rosário, que estabelece regras e critérios para o registro de infrações penais e administrativas motivadas por preconceito ou discriminação, em razão de orientação sexual, identidade e expressão de gênero pelos órgãos de segurança pública e de saúde no território nacional.
“É o dia escolhido para dar visibilidade e voz para que essa população possa dizer ‘nós estamos aqui e queremos respeito’. Essas pessoas não querem ser toleradas, mas serem amadas. Elas querem as suas identidades respeitadas, seus amores respeitados, enfim, uma vida plena de direitos”, observou o presidente da CDHM.
Foto: Gustavo Bezerra
Helder Salomão lembrou que coordenou reunião do colegiado em que a criminalização da homofobia foi aprovada. “É preciso que este plenário também aprove essa matéria. Trata-se apenas de um pequeno passo, simbólico, para que nós possamos reconhecer a importância dessa luta”, clamou.
Para ele, os crimes cometidos contra essa população ocorrem por motivação exclusiva do preconceito, da discriminação. “Infelizmente o Brasil é reconhecidamente o país com maior mortalidade de LGBTIs em todo o planeta”, lamentou.
“O Partido dos Trabalhadores sempre deu centralidade a essa pauta. É preciso que nós reconheçamos que a população LGBTI necessita de respeito e de que a prática de preconceito contra essas pessoas seja criminalizada”, completou Helder Salomão.
Direito de cidadania
Ao se pronunciar, a deputada Maria do Rosário disse que estava fazendo uso da palavra, para destacar, na Câmara dos Deputados, os direitos de cidadania da população LGBTIs do Brasil. “Não concordamos com as violações aos direitos humanos que permanentemente ocorrem no nosso País e no mundo contemporâneo”, reiterou.
Rosário denunciou que no Brasil os crimes de ódio contra a população LGBT não têm sido observados com a devida responsabilidade pelo Estado. Ainda observou a parlamentar, que vária vez se tentou estabelecer uma legislação no País que protegesse integralmente essa população.
“Como existem legislações que protegem nossa vida, como mulheres, como há lei contra o racismo, que é justa e adequada, como há uma série de leis que protegem populações específicas contra violências e crimes de ódio, nós apresentamos um projeto que criminaliza atos especialmente que visam à destruição e à morte de pessoas pelo simples fato de terem uma orientação sexual diferenciada, de serem LGBTs”, esclareceu.
Foto: Luis-Macedo-Câmara-dos-Deputados
Urgência ao PL 3.774
Rosário informou que o projeto de sua autoria está na Casa pronto para ser votado. “Queremos votar uma legislação para o Brasil, que agora, com urgência, com emergência, o PL 3.774, de 2019, trata dos registros desses crimes. Isso para nós é um elemento fundamental”, argumentou.
“Vamos colocar em votação o PL 3.774, que é uma reivindicação da luta LGBTI no Brasil para que os boletins de ocorrência tragam, de forma clara e direta, os crimes que acontecem contra a população LGBT”, reivindicou Rosário.
Rebelião de Stonewall
A deputada Erika Kokay iniciou sua fala relembrando da histórica Rebelião de Stonewall, que ocorreu em 1969, em Nova York, em que a população LGBTI, à época, era vítima de inúmeras violências. A partir dessa rebelião, continuou Erika, originou-se o Dia Internacional do Orgulho LGBTI, no dia 28 de junho, “para dizer que essa sociedade só será uma sociedade democrática se pudermos viver uma humanidade que pressupõe uma afetividade”.
“Os seres humanos não podem ser hierarquizados. Os seres humanos merecem viver plenamente esta humanidade, e isso pressupõe não termos os corpos marcados com tantas violência, e pressupõe liberdade e afetividade”, frisou.
Para a deputada do Distrito Federal, romper esse processo de desumanização simbólica é o que marca o dia 28 de junho. Ela saudou todos os movimentos que “lutam pelo direito de ser, quando se quer tanto transformar os seres humanos em coisa; que lutam pelo direito de amar numa sociedade que naturaliza tantas violências; que lutam pelo direito à cidade, porque ela pertence a todos e todas”.
Foto: Gabriel Paiva
Erika assegurou que vai continuar lutando para que o Brasil saia da condição de opressor dessa população que só quer ter o direito de ser e de amar livremente. “Nós vamos continuar, apesar de todas as conquistas que já tivemos, avançando ainda mais para que o Brasil não seja esse país que carrega o número de maiores vítimas ou de maiores mortes com relação à população LGBTI”, anunciou.
Ao concluir seu discurso, Erika se valeu de duas citações que se popularizaram pela força e leveza que carregam. A primeira é a ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso que diz “O que vale na vida são os nossos afetos, nossos valores e prazeres legítimos, vivendo sem fazer mal a ninguém, com alegria e sem culpa”. A segunda citação referenciada pela deputada é a frase do Leminsk que diz: “Isso de querer ser exatamente aquilo que a gente é ainda vai nos levar além”.
Benildes Rodrigues
