O líder da Minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE) pediu urgência na votação da medida provisória (MP 944/2020) que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, e da MP 975/2020 que institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito. Durante a sessão no plenário da Câmara dos Deputados, na quarta-feira (24), José Guimarães também ressaltou a importância de se discutir a prorrogação do auxílio emergencial até 31 de dezembro, período de validade do decreto de calamidade pública por causa da pandemia da Covid-19.
Apesar das divergências quanto ao texto das MPs, o líder da Minoria destaca a importância de aprová-las. “Essa medida – MP 944 – é importante, porque atende, sobretudo, a média e a pequena e até a grande empresa. Numa hora como esta, para salvar os empregos, é preciso a empresa ter crédito, senão como vai preservar o emprego? Não tem como. A medida provisória 975 igualmente cria o Programa Emergencial de Acesso a Crédito para as empresas, as médias e as pequenas. Se não votarmos, não fizermos aqui, construirmos um grande entendimento para salvarmos aqueles que precisam desse crédito de proteção de suporte ao emprego, o Brasil não tem como ficar de pé no pós-pandemia”, alertou.
Segundo levantamento do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) apresentado pelo deputado, 600 mil pequenas empresas foram fechadas e 9 milhões de pessoas foram demitidas. Das empresas que procuraram ter acesso a algum crédito dos bancos públicos, 29% sequer tiveram qualquer resposta. “Como pensar em retomar o pós-pandemia da economia brasileira se não forem tomadas as medidas para dar sustentabilidade a essa que é a base do desenvolvimento da economia brasileira? Estão todas quebradas”, observou Guimarães.
Auxílio emergencial
O deputado José Guimarães também cobrou uma discussão sobre a prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600 até dezembro. “Todos temos a ideia exata do quanto foi importante para a manutenção, principalmente, do alimento na mesa das famílias que foram beneficiadas com esse auxílio. Portanto, temos que prorrogar esse auxílio até o final do ano, é fundamental inclusive para o desenvolvimento do País”, argumentou.
Para Guimarães, é inviável prorrogar o auxílio reduzindo-o para R$ 300 como quer o governo Bolsonaro. Ele recordou que foi o próprio governo federal que decretou o estado de calamidade pública, que pediu para que o Parlamento aprovasse o orçamento de guerra para gastar o que fosse necessário para salvar vidas. “Fomos nós que dissemos ao governo e ao País: “Vocês estão livres de qualquer pedalada do ponto de vista da Lei de Responsabilidade Fiscal, não há mais Regra de Ouro, podem gastar o que for necessário”.
Governo omisso
José Guimarães condena as inúmeras falas do presidente Jair Bolsonaro minimizando o novo coronavírus que já matou mais de 53 mil brasileiros. E denunciou que o governo segue inerte e omisso. “O Brasil está agonizando. E o pior, em relação aos efeitos práticos para ajudar a salvar vidas onde precisam ser salvas, o governo mantém-se inerte, omisso. E continua, passa para o segundo o mês o Ministério da Saúde comandado por uma cúpula de generais. Eu não estou falando dos generais, mas isso não é razoável numa democracia como a nossa, de 210 milhões de brasileiros e brasileiras”.
Guimarães apontou que é preciso reagir a tudo isso que o Brasil está passando. “E a reação que está ao nosso alcance é votarmos as matérias que são necessárias, para salvarmos o emprego e a vida dessas pessoas”.
José Guimarães pede prioridade para as duas MPs e ao auxílio emergencial. “É por isso que eu quero solicitar, formalmente, que nós líderes possamos construir um amplo entendimento, para votarmos essas duas matérias. Se nós não socorrermos, se não garantirmos por mais responsabilidade que temos neste momento, se não votarmos essas matérias para ajudar a média e a pequena empresa, se não prorrogarmos o auxílio emergencial, nós vamos ficar devendo ao Brasil”, avisou.
Lorena Vale
