A Mercantilização da Educação Pública Brasileira foi tema de debate da “Semana da Ciência e da Educação Pública”, que aconteceu na tarde dessa quarta-feira (24). O coordenador do Núcleo de Educação da Bancada do PT no Congresso Nacional, deputado Waldenor Pereira (BA) mediou a mesa que contou com a presença do coordenador-geral da CONTEE, Gilson Reis; o Professor aposentado da FE-Unicamp, Luiz Carlos de Freitas; e da Professora da Unicamp, Theresa Adrião.
O deputado Waldenor Pereira classifica o tema como instigante, pois é um fenômeno que se acentuou no Brasil a partir da década de 90 e chega ao seu ápice no governo de Jair Bolsonaro. “A eleição do Bolsonaro representou a atração de uma pauta extremamente conservadora, reacionária e autoritária que além de naturalmente se caracterizar como tal, adota uma política econômica ultraliberal”.
O parlamentar explica que a política econômica de Bolsonaro desmonta o estado brasileiro e elege como alvo principal a Educação Pública brasileira, mas por outro lado, adota uma série de políticas de estímulo à expansão da educação privada no Brasil.
Para o coordenador-geral da CONTEE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino), Gilson Reis, antes do Golpe de 2016, o Brasil vinha avançando na construção de um projeto em relação ao Sistema Nacional de Educação e no Plano Nacional de Educação. Mas, segundo o coordenador, os projetos foram “completamente interditados pelo golpe, e hoje ele está, com certeza, em alguma gaveta do Ministério da Educação, porque o projeto de governo é um outro projeto, de desmonte da educação”.
Os especialistas destacaram a internacionalização da educação em que grupos internacionais estão comprando as instituições nacionais, tanto a educação básica quanto a educação superior com o objetivo de obter lucros, pois é uma área extremamente lucrativa para o capital. A educação privada do Brasil representa, hoje, 1,5% a 2% do PIB. Essa parcela da educação é algo bastante expressivo e disputado.
Processo Histórico
Para Gilson Reis, que também é vereador em Belo Horizonte (MG), a Mercantilização da Educação é um processo histórico no Brasil, passando pelas Constituições de 34, 46 e 88. “Em todas essas Constituições estava colocado o debate sobre privatização, mercantilização ou apoderamento do setor privado, e a luta pela educação pública”.
O vereador explica que esses debates tinham dois elementos fundamentais, o Sistema Nacional de Educação (PNE) como forma de organizar a Educação Nacional definindo os seus sistemas e suas organizações do ponto de vista da sociedade e do projeto educacional e o Plano Nacional de Educação. Para ele, a ideia de não ter um plano de estado para a educação leva a cada governo ter um modelo de educação que retroage e avança fazendo com que não se tenha um projeto estratégico para a Educação Nacional.
“Nessas três Constituições houve possibilidade de construir um projeto de educação do Estado brasileiro, mas em todas as três tentativas nós fomos abortados, fomos retirados da condição de produção desse projeto nacional em função de golpes de Estado. E não é diferente em relação ao que aconteceu agora, em 2016, com o golpe”, aponta Gilson.
Lorena Vale
