Está prevista para esta quarta-feira (24) a votação, em sessão remota do plenário do Senado, do projeto de lei (PL 4162/19) que privatiza os serviços de saneamento. De autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), o projeto extingue os contratos de programa através dos quais as empresas públicas prestam os serviços de água e esgoto, e obriga que estados e municípios façam licitação para novas contratações. Apesar das críticas da oposição e das entidades que atuam no setor, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou que colocaria o projeto na pauta, mesmo sem ter nenhuma relação com o enfrentamento à Covid-19, prioridade do Congresso.
Para o deputado federal Afonso Florence (PT-BA), vice-líder da oposição, e que esteve à frente das negociações na Câmara, o projeto sucateará as empresas estaduais e não resolverá o problema do acesso à água tratada e ao esgotamento sanitário. “Depois da derrota da MP 844 e da MP 868, a base de Temer e Bolsonaro, esse setor especulativo do mercado ataca com este PL o direito fundamental da população de ter acesso à água tratada e à coleta e tratamento de esgoto através de serviço público. Somos contra o PL 4162, que representa uma rapinagem no setor de saneamento”, criticou Florence.
Foto: Gabriel Paiva/Arquivo
Em entrevista à Agência Senado, o relator do PL afirmou que o texto trata da universalização do serviço de saneamento básico. “Nenhum governador é obrigado a privatizar nada, mas somar todos os recursos disponíveis, públicos e privados, para alcançar essa meta, que deveria ser a meta número um do país hoje”, afirmou Jereissati.
O presidente do Senado disse que a inclusão do projeto foi um compromisso assumido por ele diante dos senadores, há duas semanas. “Vai ser deliberado no voto. Quem quiser votar a favor do projeto, vai votar ‘sim’. Quem quiser votar contra, vai votar ‘não’”, explicou Alcolumbre.
Aumento de tarifas
As entidades que atuam em defesa do saneamento estão mobilizadas para tentar barrar a medida no Senado. Segundo os movimentos em defesa da água, o PL é uma reedição das Medidas Provisórias 868 e 844, derrotadas no Congresso, e levará ao sucateamento de empresas estaduais, e ao aumento de tarifas.
Assessoria de Comunicação
Foto: Gabriel Paiva/Arquivo
