A Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 9, o caráter de urgência ao projeto de lei (PL 886/2020), de autoria do deputado federal Padre João e outros 12 parlamentares petistas. A expectativa por sua imediata inclusão na Ordem do Dia no Plenário da Câmara é grande por parte dos trabalhadores e trabalhadoras do campo de todo o País e dos movimentos e entidades envolvidas com a luta camponesa. O PL é tão aguardado porque inclui as ações para socorrer os agricultores familiares entre as medidas excepcionais a serem adotadas pelo Executivo em vista do Estado de Calamidade Pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo 6/20, em função da pandemia do novo coronavírus no País.
De acordo com o deputado Padre João, a proposta oferece uma série de medidas para garantir um nível mínimo de mitigação aos impactos da crise econômica e de saúde pública, causados pela pandemia do coronavírus. “O projeto alcança um amplo espectro de setores sociais articulados com a agricultura familiar, no campo e nas cidades, e que tendem a sentir de forma desproporcional os efeitos igualmente assustadores da crise”, afirmou.
Merenda escolar
O texto prevê a manutenção do repasse da União para estados e municípios comprarem alimentos produzidos por agricultores familiares que seriam utilizados para as merendas escolares. O autor do PL explica que uma vez que houve o fechamento das escolas e, com isso, os estudantes ficaram sem essa alimentação. Estes alimentos devem ser distribuídos para os mais carentes, na zona rural e urbana, conforme regras pré-definidas pelo Executivo.
Feirantes
Outro fator essencial no projeto, de acordo com o autor, é que o governo federal deverá adquirir, pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), a produção de agricultores familiares e pescadores familiares comercializada em feiras populares e que não seja já adquirida por estados e municípios.
“Muitos feirantes estão com sua produção parada. As feiras livres, em muitos lugares, estão proibidas de funcionar para que não haja aglomerações e, consequentemente, aumento nos números de casos”, diz Padre João.
“O que queremos com esta proposta é que o governo dê assistência digna para a população do campo. São estas mãos que nos alimentam!”, destaca o parlamentar, que reforça a necessidade de apoio dos congressistas para a rápida votação e aprovação do projeto. “Ele é urgente e necessário! Este PL é a saída para que nosso povo do campo possa respirar um pouco mais aliviado. Também cresci na zona rural e sei o quanto é muito duro perder a produção de alimentos por falta de escoamento da produção, que já é pequena. É por meio da venda dos alimentos que muitas vezes o trabalhador e a trabalhadora rural conseguem comprar uma carne e outros produtos para diversificar a sua própria cesta de alimentos de consumo”, relata Padre João.
Dívidas
O texto ainda prevê a suspensão da cobrança de dívidas de crédito rural futuras e a contagem de tempo de inadimplência de dívidas passadas, além de estipular metas em ações programáticas para que o governo federal execute, como o desenvolvimento de assentamentos rurais de 108 mil famílias; auxílio emergencial para 80 mil pescadores artesanais, além de garantir o abastecimento de água e luz sem cobrança e um botijão de gás/mês para cada família beneficiária do Bolsa Família.
Também são autores do projeto os petistas João Daniel (SE), Célio Moura (TO), Carlos Veras (PE), Joseildo Ramos (BA), Professora Rosa Neide (MT), Valmir Assunção (BA), Zé Carlos (MA), Frei Anastácio Ribeiro (PB), Pedro Uczai (SC), Paulo Teixeira (SP), Marcon (RS) e Alexandre Padilha (SP).
Assessoria de Comunicação
