Nesta quarta-feira (10), a deputada federal Margarida Salomão (PT-MG) promoveu uma reunião virtual com mais de 70 representantes de instituições ligadas à educação, parlamentares e assessores jurídicos para definir uma estratégia conjunta a fim de derrubar a medida provisória (MP 979/2020), que autoriza o ministro da educação, Abraham Weintraub, a escolher reitores temporários para as universidades e institutos federais, durante a pandemia. As instituições e os partidos de oposição vão definir ações jurídicas contra o ato do governo e atos políticos para que a MP seja devolvida pelo Congresso.
Foto: Lula Marques
Editada no final da noite de terça-feira (9), a MP 979 é mais um ato arbitrário de Bolsonaro e representa nova tentativa de atropelar a autonomia universitária e escolher dirigentes alinhados com o governo federal. Entre os participantes, é consenso que a MP 979 é inconstitucional, já que o mesmo tema foi objeto da MP 914, editada também neste ano. A Constituição Federal, em seu artigo 62, § 10, diz expressamente: “É vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo”.
Além das ações jurídicas e atos políticos, as instituições concordam que é inadequado e antidemocrático que um tema dessa relevância seja tratado de forma arbitrária sem debate com as universidades e institutos federais.
Participantes
Participaram da reunião: Andifes, Sinasefe, UNE, Andes, Conif, SBPC, ADUFABC, Observatório do Conhecimento, Fasubra, Proifes, Fenet, Frente Parlamentar pela Valorização das Universidades Federais, Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública e em Respeito ao Profissional da Educação, Frente Parlamentar Mista da Educação, Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Federais, a Frente Parlamentar em defesa do Plano Nacional de Educação e os deputados federais Alice Portugal (PCdoB-BA), Alexandre Padilha (PT-SP), Professora Rosa Neide (PT-MT), Rogério Correia (PT-MG), Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dorinha Seabra (DEM-TO), Pedro Uczai (PT-SC) e Maria do Rosário (PT-RS), Waldenor Pereira (PT-BA).
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Assessoria de Comunicação
