Empresas que patrocinam veículos de comunicação que disseminam notícias falsas poderão passar a sofrer punições severas no País. Essa é a proposta do projeto de lei (PL 2844/20) apresentado nesta sexta-feira (22) pelo deputado federal Joseildo Ramos (PT-BA). De acordo com o texto da proposição, entidades públicas e privadas que estiverem envolvidas – direta ou indiretamente – com o estímulo à propagação de fake news poderão ter que pagar multa de 5% do faturamento declarado no ano anterior por cada dia de veiculação. Elas também podem ficar impedidas de celebrar contratos com o Poder Público por um período de cinco anos, entre outras sanções.
Segundo Joseildo Ramos, a ideia acompanha uma tendência mundial de combate às fake news e chega no momento em que a iniciativa Sleeping Giants aporta no Brasil, alertando as empresas sobre o financiamento indireto de notícias falsas que seus anúncios na internet estavam propagando em sites por meio do Google Adsense. “A desinformação é uma arma. A mentira é usada para manipular, atacar reputações e fabricar fatos que nunca ocorreram desde sempre, mas a rapidez da internet e a sensação de impunibilidade se tornaram propulsoras para reforçar esse tipo de conduta. As empresas que apoiam essa prática de um falso jornalismo precisam ser responsabilizadas”, defendeu o deputado.
Ainda de acordo com o autor da proposta, o projeto responde a uma sociedade que possui números “alarmantes” em relação à disseminação de informações falsas. Uma pesquisa realizada neste ano pela empresa de cibersegurança Kaspersky, por exemplo, aponta que 62% dos brasileiros não sabem identificar fake news, ocupando o 6º lugar entre os países da América Latina.
Um segundo estudo também realizado neste ano, desta vez divulgado pelo Instituto de Internet da Universidade de Oxford, concluiu que fake news possuem um volume de compartilhamento até quatro vezes maior do que notícias e informações reais. “Não podemos permitir que a realidade seja equiparada à desinformação”, afirmou Joseildo Ramos, acrescentando que compartilhar conteúdos ideologicamente extremos, enganosos e informações com fatos incorretos é “um completo desserviço ao tipo de sociedade que queremos preservar”.
Assessoria Parlamentar
