Parlamentares da Bancada do PT repudiaram veementemente, em sessão remota da Câmara, a medida provisória (MP 966) publicada hoje (14) pelo governo Bolsonaro, que isenta os agentes públicos de serem responsabilizados, civil e administrativamente, por erros cometidos durante a pandemia do novo coronavírus. “A medida é uma verdadeira licença para a impunidade. O que eles querem é evitar que o presidente Bolsonaro e seu auxiliares tenham que responder pelas ações danosas e pela inação de salvar vidas”, acusou o deputado Jorge Solla (PT-BA).
Na avaliação do deputado do PT baiano, o que se pretende com a MP 966 é evitar que Bolsonaro responda por atuar contra o isolamento, contra a redução da contaminação, por ser responsável por aumentar a relação entre as pessoas que faz aumentar a contaminação e as mortes. “Com essa medida eles querem evitar que o Ministério da Saúde responda por não entregar os equipamentos de proteção individual por não entregar os testes de diagnóstico, sendo que o Brasil é o País que menos testa por habitante; por não entregar os equipamentos para aumentar a capacidade instalada de leitos em hospitais e leitos de terapia intensiva”, protestou.
Indignado, Jorge Solla citou que hoje já são 13.555 brasileiros mortos neste País pelo coronavírus, “que tem o maior aliado no Presidente Bolsonaro”. O deputado ainda lembrou que Bolsonaro continua, sem nenhuma evidência científica, fazendo propaganda de um medicamento que até hoje tem uma pesquisa que dê sustentação a ele. “Não podemos aceitar esse governo que pratica a política da morte, a política do ódio. Bolsonaro não pode se blindar contra os seus crimes. Ele será assim julgado por genocídio. Será julgado por cometer crimes contra a vida, contra a saúde da população brasileira”, desabafou.
Foto: GustavoBezerra
DevoluçãoO líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), defendeu a devolução da MP 966. “Não há outro caminho que não seja a devolução. Não é possível eximir o agente público da responsabilidade nessa pandemia. É uma agressão à transparência. O agente público precisa ter responsabilidade com o que faz”, afirmou Guimarães, pedindo apoio dos demais líderes para que a medida provisória seja devolvida ao governo.
E o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) argumentou que a medida é inconstitucional. “Ministros ouvidos sobre o tema consideram, com absoluta razão, que os termos utilizados na MP são suficientemente genéricos, vagos e amplos, o que praticamente impediria a punição de qualquer gestor público”, explicou o deputado. Ele frisou que o momento exige responsabilidade nas ações de combate ao coronavírus, “exatamente porque nós somos hoje o principal País epicentro da pandemia”, lamentou.
Entre outros pontos, a Constituição de 88 estabelece em seu artigo 37 que os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário do prejuízo causado. E pelo texto da MP, as autoridades só poderão responder quando agirem ou se omitirem com dolo ou erro grosseiro. A medida ainda define como erro grosseiro, “o erro manifesto, evidente e inescusável praticado com culpa grave, caracterizado por ação ou omissão com elevado grau de negligência, imprudência ou imperícia”.
“Licença para matar”
Para o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a MP 966 foi editada por Bolsonaro por autoproteção. “É uma verdadeira licença para matar”, protestou. Ele citou projeção divulgada hoje pelos Estados Unidos, na qual estima que até final de agosto Brasil vai perder 90 mil vidas. “Nem precisávamos de estatística da Casa Branca, pesquisas feitas aqui no País já indicava esses números e, o mais grave é que o governo continua agindo como se ele tivesse nada a ver com isso. Bolsonaro é genocida sim”, afirmou.
Reginaldo Lopes enfatizou que Bolsonaro é responsável por cada morte. “Morte de cada CPF e de cada CNPJ porque o govenro não faz nada nem pelas pessoas nem pelas pequenas empresas”. O deputado frisou que o Parlamento aprovou o orçamento de guerra e várias medidas para garantir auxílio emergencial para pessoas e empresas vulneráveis, além de ações de combate a pandemia. “Mas o auxílio emergencial e nem os créditos estão chegando”, denunciou.
Foto: Gabriel Paiva
A deputada Erika Kokay (PT-DF) destacou que o País vive uma crise sanitária, política, econômica e ética. “Lamentavelmente temos um presidente que faz com que nós tenhamos um recrudescimento da própria crise, porque o País não tem um comando para enfrentar a crise da saúde, tampouco a econômica. Bolsonaro simplesmente busca romper o isolamento social, desrespeitando todas as evidências científicas verdade” criticou.
Para Erika, o presidente Bolsonaro, com a suas atitudes, “está levando os brasileiros e as brasileiras para a morte e, chega a estabelecer hoje uma medida provisória para se proteger, para não ser responsabilizado pelos crimes que está cometendo!”, denunciou.
Bolsonaro, continuou Erika, aposta no caos porque sabe que o caos favorece as suas ações arbitrárias. “É em nome da democracia e em nome da vida que a gente diz: fora, Bolsonaro!”, concluiu.
Vânia Rodrigues
