O deputado Sibá Machado (PT-AC) defendeu em plenário a aprovação do Projeto de Lei (PL 2177/11), que trata do Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. “Este é um projeto de lei que procura criar uma nova marca, um novo rol da legislação brasileira para atender à pesquisa, à ciência em nosso País”, disse o petista. Sibá Machado é relator do projeto na comissão especial.
Entre outros pontos, o texto prevê a isenção de impostos de importação para materiais de pesquisa; facilita o acesso à biodiversidade brasileira para fins de pesquisa biológica e flexibiliza a Lei de Licitações (8.666/93) para as compras e contratações no setor.
De acordo com Sibá Machado, é necessário uma nova lei que dê condições de desenvolvimento à pesquisa científica no Brasil. “Queremos construir uma nova lei no Brasil que venha permitir, dar condições, segurança, para o pesquisador brasileiro, para que ele possa fazer a coisa mais importante que precisamos neste momento, buscando a competitividade de nossa economia, que é a pesquisa científica”, disse.
O parlamentar acrescentou ainda que em seu parecer pretende incluir mudanças na Lei das Licitações. “Podemos mudar significativamente toda a legislação, especialmente a Lei da Inovação, a Lei do Bem, e vamos atacar de frente a Lei da Licitação, criando em seu lugar um Regime Diferenciado de Contratação (RDC) específico para a questão da ciência e da pesquisa em nosso País. Na hora de fazer compras, o critério da Lei 8.666 não é qualidade, mas o princípio do preço. E na área de pesquisa não é isso que importa, o que importa é qualidade”, afirmou o petista.
A comissão especial realiza audiência pública no próximo dia 13 de junho, no Rio de Janeiro e, no dia 20, em São Paulo. A previsão é a de que o relatório final seja apresentado até julho.
Gizele Benitz
