O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) defendeu nesta segunda-feira (27), em pronunciamento no plenário a aprovação do projeto que trata do Marco Civil da Internet (PL 2126/11). A proposta trata dos princípios que devem nortear o uso da rede no Brasil, direitos dos usuários, obrigações dos provedores do serviço e responsabilidades do Poder Público. “Trata-se de projeto da maior importância para a proteção da Internet brasileira, para a proteção do internauta brasileiro, um dos projetos mais discutidos e mais debatidos na história desta Casa”, frisou o petista.
De acordo com Molon, relator da proposta na comissão especial, o projeto enfrenta grandes resistências. “Ele enfrenta grandes interesses econômicos, enfrenta, sobretudo, os interesses dos provedores de conexão, mas protege o internauta”.
Na avaliação de Alessandro Molon, “é uma injustiça” afirmar que o projeto não pode ser votado porque precisa ser mais discutido. “Esse projeto é considerado um dos mais participativos da história, não apenas do Parlamento brasileiro, mas, de todos os parlamentos. Ele tem sido mencionado em outros países como exemplo de participação e de colaboração da população na formulação de projetos de lei”, explicou.
“Realizamos sete audiências públicas e seminários em quatro das cinco regiões do País. Não realizamos na Região Norte, mas, fomos a Rio Branco, no Acre, fazer um debate. Colocamos em consulta pública no Parlamento, depois da consulta pública feita no Executivo”, disse o petista.
Alessandro Molon ressaltou ainda o apoio do físico britânico Tim Berners-Lee, considerado o “pai” da web, ao Marco Civil da Internet. “ Berners-Lee disse recentemente que com a aprovação do projeto, o Brasil assume um papel de liderança. Ele destacou a importância de defender princípios como a neutralidade da rede e a proteção da privacidade, como formas de garantir a liberdade na web”, disse o petista.
Gizele Benitz
