O programa Renda Emergencial (PL 10.66/20) que garante o pagamento de um auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600 por pessoa e R$ 1,2 mil para pessoas de baixa renda e mães chefes de família, neste momento de pandemia, foi aprovado pelo Senado nesta segunda-feira (30). Parlamentares do PT e da Oposição defendem que o auxílio chegue logo a essa população e já iniciou campanha nas redes sociais “Quem tem fome tem pressa”. O líder do PT na Câmara, deputado Enio Verri (PR), enfatizou que agora só falta Bolsonaro sancionar a lei e pagar imediatamente e cobrou: “Paga logo Bolsonaro”.
Foto:Gustavo Bezerra
O projeto da renda emergencial foi aprovado na semana passada pela Câmara e, por acordo de líderes, o texto aprovado contemplou apenas emendas de redação para evitar que ele tivesse que ser apreciado novamente pelos deputados. As emendas de mérito e outras sugestões de senadores para ampliar o benefício para outras categorias como pescadores sazonais e motoristas de aplicativo serão discutidos em outro projeto complementar, nesta terça-feira (31).
Por solicitação da Bancada do PT no Senado, o relator da matéria, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), retirou a trava de que o acesso ao benefício só seria possível mediante comprovação de que a pessoa cumpria o perfil de renda exigido até 20 de março. Esse mecanismo excluiria milhões de pessoas que não cumpririam as exigências até a data, mas perderão renda a partir da suspensão das atividades. Assim, outras milhões de pessoas poderão requerer o benefício.
O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (AL), ao encaminhar o posicionamento da bancada destacou que o voto era sim porque amanhã a Casa analisará propostas complementares para atender outras categorias afetadas pela pandemia. “Estamos buscando alternativas que mantenham as pessoas em casa e evite o flagelo social e, que de alguma maneira injete recursos na economia. Quero lembrar aqui, por exemplo, dos trabalhadores intermitentes que ganham alguma coisa – os que não ganham já estão contemplados neste projeto aprovado hoje -, mas precisamos de medidas que ajudem aqueles que ganham alguma coisa, mas não o suficiente para sobreviver nesse período de pandemia”, observou.
E o senador Paulo Paim (PT-RS) fez um apelo ao governo para que se pague imediatamente a renda emergencial. “É urgente e fundamental o pagamento porque tem milhares de pessoas que estão passando fome e sem condições de comprar remédio”, argumentou.
Renda emergência de até R$ 1,2 mil
Segundo o PL aprovado, será permitido a duas pessoas de uma mesma família acumularem benefícios: um do auxílio emergencial e um do Bolsa Família. Se o auxílio for maior do que a bolsa, a pessoa poderá fazer a opção pelo mais vantajoso. O benefício será pago por três meses. Para as mães que são chefes de família (família monoparental), o projeto permite o recebimento de duas cotas do auxílio, totalizando R$ 1,2 mil.
A renda média será verificada por meio do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) para os inscritos e, para os não inscritos, com autodeclaração em plataforma digital. Serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família.
São elegíveis ao benefício de R$ 600 os cidadãos que cumprirem os seguintes requisitos: ser maior de 18 anos; não ter emprego formal; não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Bolsa Família; ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos; não ter, em 2018, recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.
Entenda o que foi aprovado
Valores:
R$ 600 – individual
R$ 1.200 – até dois membros da família
R$ 1.200 – mulheres chefes de família com filhos menores de 18 anos
Período:
Três (3) meses, prorrogáveis por igual período
Quem pode receber:
Maiores de 18 anos;
Não tenha emprego formal;
Não receba: benefício social, previdenciário ou seguro-desemprego, com exceção do Bolsa Família, ou seja quem recebe Bolsa Família pode ter direito, mas terá que optar pelo mais vantajoso;
Tenha renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo, ou renda mensal familiar total de até três salários mínimos;
Que em 2018 não tenha recebido rendimentos como salário e faturamento de até R$ 28.599.70;
Os idosos sem aposentaria se encaixam nas outras regras já existentes para acessar o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
Que exerça atividade como:
Microempreendedor Individual (MEI);
Contribuinte Individual do INSS;
Trabalhador Informal de qualquer natureza inscrito no CadÚnico ou que se encaixe no critério de renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo, ou renda mensal total de até três salários mínimos.
Onde será feito o pagamento
O auxílio será pago por banco federal através de poupança social digital
Governo expedirá regulamento sobre como e a quem solicitar assim que o projeto seja sancionado pelo presidente
Vânia Rodrigues
