Para celebrar os 25 anos de criação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, a Câmara dos Deputados realizará uma sessão solene no próximo dia 18 de fevereiro. Criada em 1995, a CDHM nasceu por iniciativa do então deputado Nilmário Miranda (PT-MG), que foi o primeiro presidente do colegiado.
Dez anos após fim da ditadura militar e sete após a “Constituição Cidadã”, a Comissão de Direitos Humanos surgiu no contexto de fortalecimento do compromisso do Brasil com as diretrizes aprovadas pelo sistema ONU na histórica Conferência de Viena de 1993.
O caráter deliberativo da CDHM em relação às proposições legislativas que passavam ela, entretanto, só foi conquistado em 2004, com alterações no regimento interno da Casa. Hoje, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias é uma das 25 comissões permanentes da Câmara dos Deputados e atua como um órgão técnico formado por 18 parlamentares titulares e igual número de suplentes.
Diálogo
A CDHM recebe, avalia e investiga denúncias de violações de direitos humanos; discute e vota propostas legislativas relativas à sua área temática; fiscaliza e acompanha a execução de programas governamentais do setor ou que tenham impacto sobre direitos humanos; colabora com entidades não-governamentais e realiza pesquisas e estudos sobre a situação dos direitos humanos no Brasil.
Desde sua criação, a comissão fez conferências nacionais, diligências temáticas em todas as regiões do país, seminários e audiências públicas para a definição de políticas públicas e o esclarecimento de episódios importantes na história recente.
A CDHM é o principal canal de diálogo dos movimentos sociais com o Congresso Nacional e recebe anualmente dezenas de denúncias de violações de direitos humanos, as quais resultam em ofícios para acompanhamento e cobrança das providências cabíveis junto às autoridades competentes. A Comissão ainda colabora na tramitação de projetos que se convertem em leis e aprova emendas ao orçamento da União que garantem recursos a execução de programas em direitos humanos. Nessa trajetória, o colegiado publicou centenas de edições de livros, cartilhas, folhetos e relatórios.
Para o atual presidente da comissão, Helder Salomão (PT-ES), não seria exagero afirmar que a Comissão é reconhecida hoje como uma das mais efetivas entidades promotoras do diálogo com a sociedade no Brasil. “Celebrar seus 25 anos é celebrar o esforço do Brasil pós-redemocratização pela defesa e promoção dos direitos humanos, que são aqueles inerentes a todos a todas as pessoas, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outro status”, avalia o deputado.
História
Como exemplo de políticas públicas de direitos humanos sugeridas pela CDHM ao governo federal, destaca-se a proposta de constituição do Programa Federal de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas; da elaboração do Plano Nacional de Direitos Humanos II; do projeto de lei estabelecendo procedimentos para a execução de medidas socioeducativas; propostas para a organização de um programa de proteção aos defensores de direitos humanos, combate à exploração sexual de crianças e adolescentes; de combate à prática da tortura; da reforma psiquiátrica; de regras para o bom funcionamento dos asilos; proteção de dados pessoais e de combate aos grupos de extermínio, entre muitas outras.
Confira a lista de presidentes da CDHM desde a sua criação:
1995 e 1999 – Nilmário Miranda (PT-MG)
1996 – Hélio Bicudo (PT-SP)
1997 – Pedro Wilson (PT-GO)
1998 – Eraldo Trindade (PPB-AP)
2000 – Marcos Rolim (PT-RS)
2001 – Nelson Pellegrino (PT-BA)
2002 – Orlando Fantazzini (PT-SP)
2003 – Enio Bacci (PDT-RS)
2004 – Mário Heringer (PDT-MG)
2005 e 2010 – Iriny Lopes (PT-ES)
2006 – Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP)
2007 e 2009 – Luiz Couto (PT-PB)
2008 – Pompeu de Mattos (PDT-RS)
2011 – Manuela D’Ávila (PCdoB-RS)
2012 – Domingos Dutra (PT-MA)
2013 – Marco Feliciano (PSC-SP)
2014 – Assis do Couto (PT-PR)
2015 – Paulo Pimenta (PT-RS)
2016 – Padre João (PT-MG)
2017 – Paulão (PT-AL)
2018 – Luiz Couto (PT-PB)
2019 – Helder Salomão (PT-ES)
Rogério Tomaz Jr. com Assessoria de Comunicação da CDHM
