O líder do PT na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (PT-RS), protocolou, nesta quarta-feira (15), ação popular junto à Justiça Federal em Brasília para anular o ato do ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, que coloca em sigilo a lista de convidados do governo para a posse presidencial em 1º de janeiro de 2019. Na petição, o parlamentar pede que seja expedida uma decisão de caráter liminar determinando a anulação imediata da medida do Itamaraty, apontada na ação como um ato “ilegal, abusivo e imoral”.
Na peça, o petista lembra que a Constituição Federal “estabelece como direito de todos o acesso às informações de seu interesse particular, coletivo ou geral a serem prestadas por órgãos públicos”. O texto destaca ainda que “a regra é a publicidade e a transparência dos atos e ações do Poder Público, sendo o sigilo a exceção, cuja ocorrência, no estado democrático de direito, somente deve existir quando em risco a segurança da sociedade e do Estado”.
O status da lista foi mudado após uma pessoa pedir, através da Lei de Acesso à Informação (LAI), os nomes das pessoas chamadas para o evento. Pimenta criticou duramente o ato e questionou o governo. “Quem Bolsonaro está querendo esconder com isso?”, perguntou o parlamentar em vídeo publicado em suas redes sociais, ainda na terça-feira (14), quando o fato foi noticiado.
LAI
Pimenta também usou a LAI para protocolar, nesta quinta-feira (16), um requerimento de acesso à informação para ter acesso à lista de convidados da posse presidencial. No pedido, além do nome dos convidados, o deputado cobra o valor gasto no evento e questiona o motivo para a classificação da lista como um documento protegido por sigilo.
Confira a íntegra da ação popular e dos requerimentos:
Requerimento de Acesso à Informação (PDF – 483Kb)
Rogério Tomaz Jr.
