A liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final da tarde da última sexta-feira (8), depois de 580 dias de prisão política, foi um dos principais assuntos do plenário da Câmara nesta segunda-feira (11). Parlamentares da Bancada do PT se revezaram na tribuna para comemorar o cumprimento da Constituição. “A liberdade de Lula significa a liberdade do povo brasileiro, de sonhar em retomar as suas conquistas e impedir esse retrocesso e essas retiradas de direito”, afirmou o deputado Carlos Veras (PT-PE). O deputado anunciou ainda que no dia 17, próximo domingo, Lula estará em Recife, participando do festival Lula Livre.
Carlos Veras disse que esteve com Lula no grande ato realizado no último sábado (9), em São Bernardo do Campo, no ABC paulista. “Lula está novo em folha, cheio de energia e cheio de garra, para rodar o Brasil. E ele vai estar conosco no Recife, no dia 17. O maior líder popular da classe trabalhadora brasileira vai comandar as massas em defesa dos nossos direitos, em defesa da democracia, em defesa do Estado Democrático de Direito”, enfatizou.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) destacou a decisão histórica do Supremo Tribunal Federal, na última quinta-feira (7), que garantiu o cumprimento da Constituição e a liberdade de Lula. “Em um momento histórico em que se restabeleceu a justiça, que recolocou o presidente Lula em liberdade”. O deputado acrescentou que a liberdade de Lula, além de justa, abre as portas para a repactuação democrática do nosso País.
Fontana frisou que Lula volta ao cenário brasileiro para andar pelo Brasil, “dialogando com o povo brasileiro, com as forças políticas que pensam diferentemente de nós, e propondo soluções para este País”. “Soluções para a educação, soluções para o emprego, por exemplo, um abono emergencial para o salário mínimo. Soluções para a saúde pública, por exemplo, a volta do Mais Médicos. Esse é o caminho que se abriu a partir da liberdade do presidente Lula: a possibilidade de repactuarmos o País”, reforçou.
O deputado do PT gaúcho aproveitou para criticar o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, que segundo ele está pressionando o Congresso para, num revide, reabrir o debate sobre prisão em segunda instância. “E a questão da segunda instância, em primeiro lugar, a Constituição é clara; em segundo lugar, a presunção de inocência é algo que protege o direito de cada cidadão de não pagar uma pena, que seja uma pena injusta, porque ele foi condenado sem o acesso aos recursos a que ele tem direito”, enfatizou. E acrescentou: “o caminho de o Congresso reabrir a questão da segunda instância é um erro”.
Cláusula pétrea
O deputado Airton Faleiro (PT-PA) ao falar de Lula livre, disse que estranho muito que movimentos queiram confrontar a decisão da Suprema Corte sobre prisão em 2ª instância, inclusive, nesta Casa, querendo apressar a votação de uma PEC, para alterar a Constituição a fim de poder condenar e prender em 2ª instância. “Para quê? Para tirar a liberdade de Lula, para tirar o Lula da condição de um cidadão brasileiro que pode concorrer pleitos eleitorais?”, indagou.
Na avaliação do deputado do PT paraense, essa iniciativa é contrária a cláusulas pétreas da Constituição Brasileira. “Não é uma PEC que pode alterar isso. Teria que ter um novo Congresso Constituinte para poder alterar. E eu insisto: iniciativas como essas dão conta de que o sistema capitalista neoliberal está em crise na América Latina e no Brasil por ser um projeto de desigualdades sociais, por aprofundar a falta de oportunidade e o desemprego. Eles se utilizam disso porque não conseguem conviver num processo democrático em que o presidente Lula esteja livre para fazer política”, denunciou.
Ilegalidade
Para o deputado Jorge Solla (PT-BA) a maior prova de que a Constituição estabelece o impedimento da prisão sem flagrante, após o julgamento em segunda instância, são as PECs que apresentam aqui nesta Casa querendo mudar a Constituição, para permitir a prisão após condenação em segunda instância. “Ora, se a Constituição não impedisse, para que mudar a Constituição para tornar possível? Essa é a maior prova. O voto do ministro Ricardo Lewandowski deixa muito claro: não só a Constituição impede a prisão nessas situações como é cláusula pétrea da Constituição. Vocês, se quiserem mudar, vão ter que fazer um Congresso constituinte, porque emenda constitucional não pode alterar cláusula pétrea”, alertou.
O deputado Joseildo Ramos (PT-BA) afirmou que é preciso defender a democracia. “Uma PEC não deve vir para esta Casa para mover algo que é cláusula pétrea da Constituição Federal, porque trabalha os mais profundos direitos de cada cidadão brasileiro — e por conta disso é cláusula pétrea”. Ele comemorou a liberdade de Lula e enfatizou que o Supremo Tribunal Federal repôs a ordem constitucional do País, “porque o texto é límpido, é claro, e é preciso que todos nós defendamos o direito do cidadão brasileiro como um direito fundamental, com está escrito na Carta Magna”.
E o deputado Nelson Pelegrino (PT-BA) disse que a Constituição Federal não pode ser atropelada por “um bando de ‘politivistas’ que fazem discurso desta tribuna mas morrem de medo porque muitos deles cometeram crimes”. E frisou: “Nós defendemos a Constituição. Se querem ganhar, ganhem na legalidade — porque não ganharam; pegaram o principal candidato a presidente da República, que era o presidente Lula, e o interditaram, quando todas as pesquisas diziam que, se Lula disputasse a eleição, teria sido eleito no primeiro turno, e não teríamos hoje este desastre nacional, que é o presidente Jair Bolsonaro, esta caricatura de ditador em república de banana!”, protestou.
Desespero
Ao comemorar a liberdade do Lula, o deputado Alexandre Padilha (PT-SP) destacou o desespero do governo Bolsonaro. “O que teme Bolsonaro em relação a Lula? Será que teme que Lula vai viajar às universidades federais brasileiras, aos institutos federais, e mostrar que aqueles campi construídos durante o governo Lula hoje sequer têm papel higiênico no banheiro, que houve corte nos recursos das pesquisas, redução da esperança dos nossos jovens?”, indagou.
Questionou ainda se o temor de Bolsonaro e sua base aliada é porque Lula vai viajar pelo País, nas cidades onde foram tirados os médicos dos Mais Médicos? “Será que Bolsonaro teme quando o Lula fala que quer brigar pela recuperação dos recursos da área cultural, será que Bolsonaro teme a alegria que significou a saída de Lula para milhões e milhões de brasileiros? Será que Bolsonaro teme que Lula vá ao Nordeste, às praias, onde foram danificadas pelo óleo e Jair Bolsonaro não pisou até hoje como presidente da República, depois de meses e meses de crime ambiental?”
Povo feliz
O deputado Nilto Tatto (PT-SP) destacou que a grande maioria do povo brasileiro está contente com a liberdade de Lula. “Ele quer que a justiça não seja partidarizada e quer que acabem com esta farsa do processo que existe para cima do presidente Lula. Eles querem o Lula de volta, disputando as eleições. Aliás, eles queriam ano passado. Porque a consequência de o presidente Lula não ter disputado a eleição do ano passado é nós termos hoje um governo de milicianos que está acabando com aquilo que a Constituição garante, que são os direitos do conjunto da grande população brasileira”, lamentou.
E o deputado Marcon (PT-RS) destacou que é um dos brasileiros que ficou feliz de ver o Lula livre. “Lula tirou 33 milhões de brasileiros da pobreza, com o Fome Zero, deu melhores condições de vida para os índios, para os negros, para os filhos de agricultores, para o filho da empregada doméstica, para os sem-teto fazerem uma universidade, e ajudou os brasileiros a terem emprego”, citou.
Anulação do processo
A deputada Erika Kokay (PT-DF), também da tribuna, comemorou: “entramos nesta semana com a notícia de que, enfim, as instituições deram respostas às ameaças que queriam calá-la. Nós estamos começando a semana com Lula livre. Agora, trata-se de anular um processo que é absolutamente injusto. Lula não pode ser condenado, porque se beneficiou da reforma de um apartamento que não é dele”, afirmou.
E para o deputado Paulo Guedes (PT-MG), Lula está livre e nunca deveria ter sido preso. “Ele foi preso por uma quadrilha liderada pelo então juiz Sérgio Moro e pelo procurador da República, Deltan Dallagnol, dois quadrilheiros. Esses, sim, mereciam estar presos porque agiram de forma política, forjaram um processo contra o presidente Lula, para não o deixar disputar as eleições”.
Vânia Rodrigues
