O Seminário de Educação para debater a situação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e os planos municipais, estaduais e nacional de educação, acontece nesta sexta-feira (25), em Manaus.
O evento é organizado pelo deputado José Ricardo (PT-AM), juntamente com o deputado Pedro Uczai (PT-SC), ambos membros da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, e se realiza no auditório da Escola Normal Superior da Universidade do Estado do Amazonas (UEA).
Foto: Gustavo Bezerra
“Esperamos a participação dos professores, dos estudantes, dos movimentos sociais e da sociedade em geral do Amazonas para construir propostas a serem levadas à Câmara dos Deputados, que assegurem a manutenção do Fundeb e o cumprimento das metas dos planos de Educação”, declarou José Ricardo.
O Fundeb, que foi criado em 2007 pelo então ministro da Educação, Fernando Haddad (PT), durante o governo do ex-presidente Lula, para o pagamento dos salários dos professores dos estados brasileiros, está garantido apenas até o ano que vem. Porém, está em discussão no Congresso Nacional a possibilidade de torná-lo permanente na Constituição.
No entanto, lembra José Ricardo, o governo federal é contra a proposta de permanência do Fundo que acumula percentuais fixos da arrecadação de impostos dos estados e municípios, com acréscimo de 10% da contrapartida da União. “Esses 10% servem para completar com o orçamento dos estados e municípios que arrecadam menos, diminuindo as desigualdades regionais”, destacou ele, que é autor da Lei Estadual Fundeb Transparente, que obriga a criação de portais de transparência na internet, detalhando onde estão sendo gastos os recursos federais que o Estado e as prefeituras do Amazonas recebem.
Plano de educação
Já sobre o Plano Nacional de Educação, o parlamentar explicou que o governo Bolsonaro não está cumprindo essa legislação, com suas 20 metas de ampliação dos investimentos na educação em todos os níveis, com o objetivo de alcançar 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em dez anos. “Um plano que prevê a valorização dos profissionais da educação, melhorias na qualidade e alcance de metas para melhorar o rendimento escolar. Além de não cumprir essa lei, ainda retira o dinheiro, precarizando ainda mais a educação”, disse ele, ao enfatizar também que os planos estaduais e municipais de educação ainda não foram totalmente implementados no Amazonas, principalmente no que diz respeito ao Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos profissionais da educação, à sua valorização e à ampliação de investimentos na área.
Foram convidados para esse seminário a Secretaria Estadual e Municipal de Educação, Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Institutos Federais do Amazonas (Ifam), Conselhos Estadual Municipal de Educação, Conselho Municipal do Fundeb, Comissões de Educação da Assembleia Legislativa do Estado e da Câmara Municipal de Manaus, Movimento Vem pra Luta pela Educação, Movimento Luta Educador, Sindicato dos Trabalhadores em Educação, Associação Sindical dos Professores e Pedagogos (Asprom), Momento dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação (Movite).
Assessoria de Comunicação
