No Dia do Professor e da Professora, o deputado José Ricardo (PT-AM) saudou todos os profissionais da área do Brasil, em particular, do Amazonas, que estão em mobilização, em luta por seus direitos, para garantir salários, benefícios e qualidade na educação. Mas também afirmou que está junto à categoria pela continuidade do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e na cobrança para o cumprimento de todas as metas previstas no Plano Nacional de Educação (PNE), como o investimento de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) na educação.
“Estamos juntos aqui no debate e nas cobranças para que o Plano Nacional de Educação seja cumprido. Não só na parte da valorização dos professores, mas nos investimentos necessários para cumprir uma das metas, como o investimento de 10% do PIB na área. Questionamos e denunciamos os cortes de recursos na área da educação e, ao mesmo tempo, parabenizamos os professores neste dia, que lutam, que não desistem, na conquista dos seus direitos”, declarou o deputado.
O PNE é uma lei que determina quais são as metas e as políticas públicas educacionais que devem ser alcançadas pelas esferas federal, estadual e municipal. Ao todo, são 20 metas centrais, subdivididas em objetivos intermediários, cada uma com um prazo previsto, sendo que o prazo final de vigência do Plano é 2024.
Mas o último relatório do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), divulgado no ano passado, demonstrava que a taxa de descumprimento do Plano seguia muito baixa e que não poderia haver tempo para essa implementação total na data estipulada, seja por parte dos municípios, estados e governo federal. Até então, somente a meta 13 tinha sido concluída, que estabelecia que pelo menos 75% dos professores da educação superior sejam mestres e 35% doutores.
Proposta para continuidade do Fundeb
Com o objetivo de garantir recursos financeiros para tornar o Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação brasileira, José Ricardo, juntamente com a Bancada do PT, apresentaram à Câmara dos Deputados emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 15/2015), de autoria da ex-deputada federal Raquel Muniz. Pela proposta, os recursos financeiros para dar continuidade ao Fundeb, previsto para encerrar em 2020, serão provenientes do ICMS, IPVA, Imposto de Transmissão Causa Mortis, Operação de Crédito e Câmbio, Títulos de Valores Imobiliários. Além de os recursos já existentes da exploração mineral do País, principalmente da extração do petróleo e gás natural.
Assessoria de Comunicação
