A Comissão de Trabalho aprovou, na de quarta-feira (9), o relatório do deputado Carlos Veras (PT-PE) ao projeto de lei (PL 1.802/2019), de autoria do deputado Afonso Florence (PT-BA). A medida confere mais clareza à legislação das carreiras de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. “Os ACs e ACEs são, para todos os efeitos, profissionais de saúde com profissões regulamentadas. O projeto resolve as distorções que ocorrem em alguns estados e municípios, valorizando e fortalecendo o trabalho desses importantes profissionais”, destaca Veras.
Por serem profissionais de saúde já regulamentados pela Lei 11.350/2006, os agentes podem acumular dois cargos ou empregos públicos, conforme prevê a Constituição Federal. Apesar da regulamentação da profissão, os agentes de saúde já foram alvo de processo administrativo para obrigar a escolha de um único cargo. Foi para evitar questionamentos dessa natureza que foi formulada a proposta. “O projeto visa dirimir questionamentos que remanescem em estados e municípios acerca da natureza da atuação profissional desempenhada pelos agentes, notadamente vinculada à saúde”, acrescenta o deputado Afonso Florence.
Agora, o PL segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Assessoria de Comunicação
Fotos: Gabriel Paiva/Lula Marques
