A Comissão de Direitos Humanos (CDH) debateu nesta segunda-feira (30) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 133/2019), conhecida como PEC Paralela da Reforma da Previdência (PEC 6/2019). Os convidados alertaram para o fato de a proposta paralela não resolver os problemas constantes no texto principal, além de defenderam o adiamento da votação da reforma prevista para amanhã (1) no plenário do Senado.
“Essa reforma será votada amanhã e 90% do povo brasileiro não conhece seu conteúdo. Vamos fazer de tudo para que, de fato, [a reforma] não seja votada amanhã”, disse o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH.
O senador Jorge Kajuru (Patriota-GO) disse que “é uma pena que a primeira votação [em plenário] vá acontecer amanhã. Nós tínhamos que esperar mais por um motivo. Para que a população entenda a Reforma da Previdência. Ela não sabe nada. Nós tínhamos de fazer de tudo para adiar essa votação para que a população soubesse, de fato, o que é a reforma, o que ela representa”, alertou o senador.
PEC Paralela
O advogado e professor especialista em Direito Previdenciário e secretário-geral do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Diego Monteiro Cherulli classificou a PEC Paralela como “o maior engodo jurídico do País”. Para ele, o Senado ao abdicar do papel revisor e promover alterações no projeto principal da Reforma da Previdência está “carimbando um atestado de incompetência”.
“O Senado está dizendo que a PEC 6 está errada e, mesmo assim, vai aprovar e mandar uma proposta paralela para corrigir um erro que está aprovando. Os senadores precisam acordar para isso. Estão mexendo num instrumento jurídico que deveria ter a maior segurança do País. A Constituição Federal deveria resguardar os direitos mais básicos do cidadão e está sendo tratado como saco de pão”, criticou.
Por PT no Senado
Foto: Alessando Dantas
