O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) usou a tribuna da Câmara nesta quinta-feira (15) para denunciar a falência do nosso modelo de segurança pública. “Um modelo que optou pela polícia de confronto, que é a que mais mata no mundo. E até morre também. Mas, o Estado não pode ser violador de direito. Ao contrário, tem que ser garantidor de direito. É uma vergonha o que estamos assistindo no País. Até quando vamos aceitar este modelo falido que produz vítimas, sobram inocentes e falta inteligência? Esta Casa tem que reagir”, cobrou.
Indignado, Reginaldo Lopes, que presidiu na Câmara a CPI que investigou a violência contra jovens negros e pobres, lamentou a morte de uma criança de 1 ano e 6 meses ocorrido ontem, no Rio de Janeiro. Além desse bebe, o deputado citou que esse modelo falido do bang-bang matou outras seis pessoas no Rio nos últimos 5 dias. “Mataram sete pessoas, sete adolescentes! Eu faço questão de ler aqui o nome de cada um: Gabriel Pereira Alves,18 anos; Lucas Monteiro dos Santos Costa, 21 anos; Tiago Freitas, 21 anos; Dyogo Costa Xavier de Brito, 16 anos; Henrico de Jesus Viegas de Menezes Júnior, 19 anos; Margareth Teixeira, de 17 anos.
Pacto da mediocridade
Na avaliação do petista, existe na Câmara “um pacto de mediocridade”, conduzido pela bancada de segurança pública, para defender os interesses pessoais deles. “Não são capazes de admitir que esse modelo está falido. É um modelo que não tem inteligência, que faz bang-bang, que é mata-mata. Um modelo que, quando usa a inteligência, consegue descobrir ao lado da casa do presidente da República, Jair Bolsonaro, num condomínio de luxo, 117 metralhadoras. Mas quando não usa a inteligência, vai para as periferias e mata os jovens, mata os negros”, protestou.
Reginaldo Lopes informou que o Brasil gasta R$ 300 bilhões nos três entes federados com segurança pública. “Tem gente que acha que falta dinheiro, mas o que falta mesmo é coragem política, é inteligência. Nós não temos coragem de dizer para os delegados que eles não são mais donos de inquérito”, protestou.
Justiça patrimonialista
Também na avaliação do deputado, a justiça brasileira é patrimonialista, que nunca priorizou o crime contra a vida. “Todos nós deveríamos ser responsabilizados pelo que está acontecendo aqui, todos os poderes, o Congresso Nacional, o Ministério Público, a magistratura, a Defensoria Pública, o diretor-geral da Polícia Civil, o coordenador-geral da Polícia Militar. Todos, porque nós somos o pior País em elucidação de crime contra a vida. São 3%. Como é que alguma dessas corporações, como é que um juiz ou um promotor tem coragem de dormir tranquilo, como este Congresso tem coragem de dormir tranquilo, com 3% de elucidação?”, indagou.
O deputado denunciou ainda que o Brasil é um dos poucos países do mundo que tem duas entradas para as polícias, a entrada para a elite, para os oficiais; e a entrada para o chão de fábrica, para os pobres. “Estes do chão de fábrica também são pobres, são negros e vão exercer o comando das polícias, muitas vezes seletivo, para entrar nas periferias de maneira diferente da que entram nos bairros nobres, para abordar as pessoas pela cor da pele. Até quando nós vamos admitir esse modelo?, insistiu.
Frente Suprapartidária
Reginaldo Lopes apelou para uma reação da Câmara. “Nós temos que ter coragem de criar uma Frente Parlamentar pela Segurança com Cidadania, temos que pautar temas que mudem a estrutura das polícias, que olhem além dos interesses corporativos, que enfrentem as bancadas que existem dentro desta Casa, porque senão nós estaremos mentindo para a sociedade brasileira. Mais do mesmo não resolve nada”, afirmou.
Reginaldo Lopes reconhece que é preciso que haja também um conjunto de políticas sociais, com proteção social, com políticas compensatórias na área de saúde, educação e moradia. “É lógico, e nós sabemos quais são esses territórios, porque a falência do modelo de segurança pública pode ser uma preocupação de todos, mas não atinge todos da mesma forma. No Brasil, a violência tem cor — atinge os negros, tem até sexo — atinge os meninos, tem território — é faixa de território nas cidades, tem o nome das cidades — 142 cidades são responsáveis por 95% dos homicídios no Brasil”, citou.
O deputado concluiu reforçando que é preciso construir, com urgência, uma agenda para melhorar a eficiência do modelo, “mesmo que tenhamos que enfrentar interesses de algumas corporações dos agentes de segurança pública no Brasil”.
Vania Rodrigues
