A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizou na quarta-feira (14), palestra sobre educação em direitos humanos e direitos indígenas: terras, memórias, lutas e formação de identidades. O evento de iniciativa da deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) contou com a exposição de dois convidados, o procurador da República do Estado do Rio de Janeiro e autor do livro “Direitos Territoriais Indígenas: uma interpretação intercultural”, Júlio José Araújo, e o jornalista e autor do livro “Os fuzis e as flechas: história de sangue e resistência indígena na ditadura”, Rubens Valente.
Para Rosa Neide, que também é coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Educação e em Respeito ao Profissional da Educação, as contribuições oferecidas pelos palestrantes são fundamentais para entender o contexto histórico de lutas e violações que envolvem os povos indígenas no passado e no presente. “É preciso vigiar e enfrentar os comentários e ações públicas que afrontam os povos originários, incluindo autoridades públicas que se manifestam de forma racista e ofensiva aos povos indígenas do Brasil, hoje”, alertou.
O jornalista Rubens Valente lembrou que na ditadura muitos homens e mulheres lutaram pelas primeiras identificações das terras indígenas. “Ironicamente, na ditadura, os militares reconheceram pela primeira vez o direito dos povos indígenas aos locais de moradia e vida. Não eram ONGs internacionais envolvidas, mas sim, brasileiros, que mesmo dentro do sistema, resistiram a uma política desumana e conseguiram plantar a semente do que seria futuramente as terras indígenas demarcadas após a Constituição”, ressaltou.
Rubens também alertou a importância do empoderamento dos funcionários das instituições que têm contato direto com os povos indígenas. “Não podemos permitir que os povos originários fiquem à mercê de um poder central que determina o que vai acontecer sem ao menos entender e conhecer a realidade que os indígenas vivenciam diariamente”, explicou.
Segundo o procurador Julio José Araujo, há um projeto que coloca claramente um programa inconstitucional para os povos indígenas e reaviva a lógica autoritária do período da ditadura. “Vivemos um cenário avassalador de retóricas e programas inconstitucionais. Se não há meios e mecanismos que viabilizem e concretizem os direitos dos povos indígenas, isso revela a omissão inconstitucional e uma proteção deficiente dos direitos indígenas”, criticou.
Escalada autoritária
Integrantes do protesto das mulheres indígenas foram espionados na portaria do Supremo Tribunal Federal (STF) por policial militar, nessa quarta-feira (14), no mesmo dia em que foi realizado o debate sobre a situação de violação dos direitos dos povos indígenas. A recomendação foi feita pelo Gabinete de Segurança Institucional e assinada por Sérgio Moro. “Não podemos aceitar mais uma sanha autoritária do desgoverno. O caso é grave, o Ministério da Justiça filmou de forma clandestina lideranças indígenas. Nós exigimos explicações”, cobrou.
Assessoria de Comunicação
