O plenário do Senado impôs mais uma derrota para Jair Bolsonaro (PSL) ao recusar, na terça-feira (18), o decreto de flexibilização do porte de armas, uma das principais propostas do presidente. Por 47 votos a 28, foi aprovado parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que propõe anular o decreto presidencial que facilitou o porte de armas. O texto será enviado à Câmara e passará por nova votação, ainda sem data prevista.
Bolsonaro havia editado três decretos sobre armas. O primeiro, em 15 de janeiro, com as novas regras sobre posse; o segundo, em 8 de maio, que previa novas regras sobre porte e compra de munições; e o terceiro, de 22 de maio, em que o governo, pressionado, recuou sobre a compra de fuzis. No ato, Bolsonaro alterou o Estatuto do Desarmamento e concedeu o porte a 20 categorias de profissionais, como advogados, profissionais de imprensa que trabalham com cobertura policial e oficiais de Justiça.
Com tudo isso, o Senado entendeu que Bolsonaro desrespeitou uma atribuição do Congresso, ao tentar “legislar por meio de decreto presidencial”. Por isso, o decreto foi considerado inconstitucional.
Durante o dia, Bolsonaro fez um apelo direcionado à bancada ruralista para impedir que o decreto fosse derrubado. “A segurança no campo é uma coisa importantíssima, e nós ampliamos, por decreto, o porte de arma de fogo em todo o perímetro da propriedade de vocês. Não deixem esses dois decretos morrer na Câmara ou no Senado”, implorou o presidente.
Na Câmara, a bancada ruralista tem 224 parlamentares e, no entendimento do Planalto, será decisiva para manter o decreto em vigor.
Faroeste caboclo
Para o senador Paulo Paim (PT-RS), o estatuto seria substituído por um “decreto do armamento”. “Não podemos delegar à população o que é dever do Estado. Com esse decreto, cada um puxa o seu canhão mais poderoso e vai para o combate. Voltaríamos ao faroeste, a um filme de bangue-bangue”, afirmou.
Segundo pesquisa do Ibope realizada em março e divulgada no início de junho, 73% dos entrevistados pelo instituto foram contrários à flexibilização de porte de armas para cidadãos comuns, contra 26% favoráveis. Sobre a posse de armas, a maioria foi similar: 61% contra a facilitação para ter arma em casa, enquanto 37% eram concordantes. Em ambos os casos, o apoio majoritário é dado pelos homens.
Por Brasil de Fato e Carta Capital
