O líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), anunciou hoje (4) que a bancada do partido está disposta a negociar com o governo procedimentos para votar o projeto (PLN 4/2019) que trata de autorização de operações de crédito de R$ 248 bilhões, desde que haja recomposição dos orçamentos dos Ministérios da Educação, Saúde, Ciência e Tecnologia e pagamento de dívidas do programa Minha Casa, Minha Vida.
Se não houver essa recomposição, a Bancada do PT vai usar as prerrogativas regimentais e obstruir tanto os trabalhos na Comissão Mista de Orçamento como na sessão do Congresso Nacional convocada para esta quarta-feira, dia 5, para apreciar 24 vetos e votar o projeto que altera a chamada regra de ouro para autorizar o governo a emitir títulos da dívida pública para pagar despesas correntes, liberando R$ 248 bilhões.
Mais educação
Pimenta colocou como pré-condição para negociar com o governo a destinação de R$ 6 bilhões para o MEC, R$ 3 bilhões para pagamento do que foi executado no Minha Casa, Minha Vida em 2018, R$ 3 bilhões para recompor as bolsas no âmbito do Ministério da Ciência e Tecnologia, mais R$ 1 bilhão para o Ministério da Saúde adquirir remédios de uso contínuo, já que o corte de R$ 2 bilhões da Pasta tem prejudicado milhares de brasileiros.
Pimenta questionou o valor do crédito que o governo encaminhou ao Congresso, lembrando que estudos de técnicos da Câmara mostram que seriam necessários somente R$ 90 bilhões, enquanto o Tesouro calcula em R$ 140 bilhões. Se o Congresso aprovar os R$ 248 bilhões em crédito, só de juros o Tesouro – ou seja, a sociedade brasileira – terá que pagar R$ 23 bilhões anuais.
Diálogo republicano
Pimenta frisou que a Bancada do PT abre um “diálogo aberto e republicano” com o governo, para tratar de tema estratégico, mas sem entrar na “política do toma lá dá cá” que Bolsonaro tem tentado a fim de angariar votos no Congresso Nacional. Ele observou que o uso do instrumento regimental é legítimo, pois é a forma que a oposição tem de influenciar no processo de execução orçamentária e na destinação dos recursos públicos.
A regra de ouro é um dispositivo da Constituição que proíbe que a União realize operações de crédito que superem o montante de despesas de capital do Orçamento anual. Isso significa, na prática, que o governo não pode contrair dívidas para pagar despesas correntes (para manutenção da máquina pública, como o pagamento de servidores). Com as contas públicas cada vez mais apertadas, o governo precisa de uma autorização do Congresso para manter parte de seus pagamentos em dia em 2019.
Além de ter dificuldades para obter apoio de deputados e senadores, há um impasse relacionado ao valor que o governo, de fato, necessita para não atrasar os pagamentos.
PT na Câmara
