Os partidos da oposição, com a decisiva participação do PT e apoio de partidos do chamado ‘Centrão’ (PP, PR, PSD, Solidariedade e DEM) impuseram uma dura derrota ao governo Bolsonaro nesta segunda-feira (15), na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, ao impedir o início do debate da Reforma da Previdência no colegiado. Ao invés do parecer do deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), que deve começar a ser discutido amanhã na CCJC, a partir das 10h, foi debatida e aprovada a PEC 34, do Orçamento Impositivo.
Após uma forte obstrução com o uso do chamado “kit obstrução” – recursos regimentais para barrar e atrasar a votação de uma proposta – a oposição, com apoio do Centrão, conseguiu inverter a pauta de votação e, na sequência, aprovar a PEC 34, do Orçamento Impositivo. A proposta, que contraria o governo Bolsonaro, obriga a execução de todo o Orçamento votado pelo Congresso Nacional.
Ao defender a inversão da pauta de votação, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) disse que o objetivo do PT e dos partidos de oposição era impedir a votação do parecer favorável à Reforma da Previdência nesta semana. “O governo mente quando diz que a Reforma da Previdência é para combater privilégios. Apresentamos o requerimento de inversão de pauta porque não queremos que se cometa aqui um crime às vésperas da Páscoa, contra os mais pobres, que retira direitos de professores e professoras, idosos pobres, trabalhadores rurais, de deficientes, enquanto o governo tenta perdoar dívida dos ladrões que sonegam à Previdência”, argumentou.
Em defesa da aprovação do Orçamento Impositivo, o deputado José Guimarães (PT-CE) ressaltou que a medida vai ajudar estados e munícipios em dificuldade financeiras. “Não estamos legislando em causa própria, é preciso que fique claro que estamos votando as prioridades definidas pelos governos dos estados e ajudando os municípios. A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) enviada pelo governo (Bolsonaro), por exemplo, não prevê recursos para o Minha Casa, Minha Vida, programa que mais gerou empregos neste País. Por isso as emendas de bancada vão ajudar estados e municípios”, explicou.
Já a deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que a aprovação da PEC 34 restaura o respeito à vontade popular. “A PEC 34 valoriza o parlamento, que é plural, com concepções políticas de várias regiões do Brasil. O orçamento impositivo valoriza a voz do povo exercida pelos seus representantes”, afirmou.
O deputado Alencar Santana Braga (PT-SP), ao responder a um deputado do Novo – que acusou os parlamentares de aprovarem a PEC do Orçamento Impositivo na tentativa de chantagear o Executivo – esclareceu que é o governo Bolsonaro que usa de chantagem para atingir os seus objetivos.
“Quem chantageia é o governo, por meio de seu ministro da Economia, Paulo Guedes, que em reunião com os governadores disse que só repassaria recursos aos estados se houvesse apoio às reformas, inclusive a Reforma da Previdência. Por isso que o parlamento precisa votar o orçamento impositivo, para também não sofrermos ameaças do governo Bolsonaro”, acusou.
Após o governo ser derrotado na inversão da pauta de votação, adiando a votação da Reforma da Previdência, o líder do PSL – deputado Delegado Waldir (PSL-GO) – tentou reverter a situação afirmando que na verdade o governo teria saído vitorioso com a situação. Porém, foi desmentido pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Segundo Teixeira, a proposta sempre foi defendida pela oposição, e não caberia ao governo tentar “ganhar em cima” de uma proposta que “não teve força para tirar da pauta”.
Também participaram das discussões da CCJC nesta segunda-feira os deputados petistas Rui Falcão (PT-SP) e Rubens Otoni (PT-GO).
Héber Carvalho
