Em mais uma ação entreguista da soberania nacional, a base do governo Bolsonaro aprovou em plenário nesta quarta-feira (20) o texto principal do projeto de lei (PL 2724/15), que permite ao capital estrangeiro controlar empresas aéreas com sede no País. O projeto também reformula dispositivos da Política Nacional do Turismo. Ao encaminhar o voto contrário da Bancada do PT, a deputada Erika Kokay (DF), disse que o projeto aprovado está em sintonia com o pacote de concessões feitas nesta semana por Bolsonaro aos Estados Unidos. “É vassalagem pura, entrega tudo sem nenhuma contrapartida”, lamentou.
A deputada argumentou que os Estados Unidos só permitem 25% de capital internacional; que na Europa permitem no máximo 49%. “Mas lamentavelmente com este projeto estão doando as empresas brasileiras, que empregam no Brasil, que contratam no Brasil. Isso é muita vassalagem”, reforçou.
Erika rebateu os argumentos da base do governo de que a abertura do capital para as empresas estrangeiras vai baratear as passagens e gerar emprego no País. “Acreditar que entregar as nossas empresas para o capital internacional vai baixar o preço da passagem é leviandade ou pura ingenuidade, porque isso não aconteceu em lugar nenhum do mundo. Por isso, a comunidade europeia assegura pelo menos 49% nos países de origem, os Estados Unidos, 75%, os países da Ásia, quase 100%” argumentou.
A deputada relembrou que o Brasil, durante o governo Lula, tinha as passagens mais baratas. “Mas isso incomodava a elite que não queria dividir os aviões com a população de baixa renda”, frisou. Ela disse ainda que enquanto houver quase 13 milhões de desempregados e quase 5 milhões de desalentados no Brasil, não haverá renda, não haverá taxa de ocupação das empresas, dos voos, e, então, “eles vão compensar a baixa taxa de ocupação com o aumento das passagens”, alertou.
O deputado Enio Verri (PT-PR) afirmou que esse processo de internacionalização da direção e das decisões vai levar a uma maior concentração do setor do que já há hoje. “Dizer que vai favorecer a concorrência é um equívoco e um desconhecimento da história da economia na área da aviação. “É um erro aprovar essa proposta nesse momento em que o presidente Bolsonaro se submete aos interesses dos Estados Unidos, destruindo a nossa soberania nacional”, protestou.
Semana da traição
O deputado Alencar Santana Braga (PT-SP) lamentou a aprovação e destacou que a Câmara estava fazendo mais uma concessão, “uma quebra da soberania nacional na semana da traição da nossa Pátria”. E acrescentou: “O Brasil foi traído durante a visita do presidente Bolsonaro aos Estados Unidos, quando foi feita várias concessões, entre elas a liberação de visto para a entrada de norte-americanos no País e para o uso da Base de Alcântara. E, agora, o Brasil é traído de novo com essa permissão excessiva de operação de empresas estrangeiras em relação às empresas aéreas nacionais. Esse é um crime que estão cometendo”, criticou.
Alencar disse que é importante modernizar o setor. “Mas não podemos deixar de ter garantias e estamos dando poder excessivo a alguns órgãos através de atos administrativos. Sem qualquer processo licitatório de permissão e de concessão, vão poder operar os voos. É um crime o que nós estamos fazendo. Vão deixar na mão de uma ou duas pessoas, nas mãos da Agência Nacional de Aviação Civil a autorização das empresas que farão os voos do País”, alertou.
Destaques ao PL 2724/15
Além do texto base do projeto, os parlamentares apreciaram vários destaques apresentados ao PL 2724. Mas ainda faltam votar cinco destaques que poderão modificar a proposta antes da matéria seguir para apreciação do Senado, o que dever ocorrer na próxima semana.
O controle total de empresas aéreas com sede no País pelo capital estrangeiro já foi autorizado por meio da Medida Provisória 863/18. Essa MP ainda depende de confirmação do Congresso.
Vânia Rodrigues
