O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quinta-feira (17) três ações para definir o posicionamento da Corte sobre prisão em segunda instância. Mas o posicionamento do relator, ministro Marco Aurélio Mello, e dos demais ministros sobre quando o réu deve começar a cumprir a pena só será conhecido na próxima quarta-feira (23), quando o STF retoma o julgamento interrompido hoje, depois da sustentação oral dos advogados e autores das ações.
O líder do PT, deputado Paulo Pimenta (RS) acompanhou, no STF, o julgamento e afirmou que o mais importante é que o julgamento entrou na pauta da Suprema Corte. “Esperamos há dois anos e meio para fazer valer o que está na Constituição, esse dia de hoje é muito importante para nossa luta. E eu tenho certeza que se não fosse a luta, a resistência e a coragem de muitas pessoas que nunca arredaram o pé, este julgamento não estaria acontecendo”.
Ao falar da retomada do julgamento na próxima semana, Pimenta reforçou a importância da luta e das manifestações. “Essa turma imaginou, quando afastou a presidenta Dilma, que nós não teríamos capacidade de resistir. Eles imaginaram que o Lula não seriam mais uma alternativa para o povo brasileiro. Mas o que nós assistimos foram as caravanas. E onde o Lula passava reunia multidões e a popularidade do Lula não parava de crescer. E aí o golpe dá mais um passo: mudaram a interpretação da Constituição, para fazer com que alguém inocente, que não teve um julgamento justo fosse detido antes da sentença ser examinada nos tribunais. Eles mudaram a Constituição para tirar do povo brasileiro a oportunidade de eleger Lula Presidente”, protestou.
O líder afirmou para os militantes que realizaram ato por Lula Livre na Praça do Três Poderes, em frente a Suprema Corte, que a liberdade de Lula está muito próxima. “Eu tenho uma boa notícia – e uma má notícia para o pessoal que está preparando a Caravana para comemorar o aniversário do Lula, em Curitiba, no próximo dia 27: eu não sei não se vocês não vão ter que mudar o roteiro e ir pra São Bernardo”, ressalvou o líder petista.
Lula livre e luta nacional
O deputado Rogério Correia (PT-MG) também participou das manifestações e afirmou que a luta por Lula Livre é uma luta nacional. “E é a luta mais importante que temos hoje no País, porque libertar Lula é fazer a defesa da democracia e a defesa de um País melhor. A liberdade de Lula sintetiza essa luta pelas liberdades democráticas que estão em risco com esse governo Bolsonaro”, enfatizou.
A Constituição, reforçou Correia, é muito clara: ninguém é culpado até que termine o julgamento na sua plenitude. “E o julgamento do presidente Lula não terminou porque está ainda na segunda instância. Portanto, o presidente está preso contra a Constituição e a gente espera que o Supremo não se renda a ‘dois soldados e um cabo’ e muito menos aos ditadores filhos do presidente Bolsonaro. Que o Supremo tenha de fato a suprema verdade de definir conforme a nossa Constituição”, defendeu.
Suspeição de Moro
Além do julgamento em andamento, Rogério Correia, disse que é preciso entrar também na pauta no Supremo a suspeição do juiz Sérgio Moro, “porque se ele é suspeito de beneficiar alguns para punir outros, esse juiz não pode ser digno do nome”. O deputado explicou que se a Corte considerar Moro suspeito todo esse processo contra Lula é anulado. “E é isso que nós exigimos: exigimos Lula Livre porque Lula é inocente! Exigimos Lula Livre porque queremos a soberania do Brasil de volta!”, concluiu.
O deputado Paulo Guedes (PT-MG) também participou das manifestações e afirmou que a condenação em segunda instância não é apenas uma injustiça contra Lula. “Ela fere a Constituição e o direito de defesa de todas as pessoas presas por condenações injustas”, completou.
Ações
O que o Supremo está julgando são três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota. O entendimento atual do STF permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. No entanto, a OAB e os partidos sustentam que entendimento é inconstitucional e uma sentença criminal somente pode ser executada após o fim de todos os recursos possíveis, fato que ocorre no STF, e não na segunda instância da Justiça, nos tribunais estaduais e federais. Dessa forma, uma pessoa condenada só começará a cumprir pena após trânsito em julgado o processo.
Agenda
Na próxima quarta-feira (23), a partir das 9h30, devem ser feitas duas sustentações orais restantes. Na sequência, irão se manifestar a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU), que apresentaram nas ações pareceres a favor da execução provisória das penas. Em seguida, o ministro Marco Aurélio apresenta seu parecer e os ministros da corte, começam a votação.
Vânia Rodrigues
