O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (3) o Projeto de Lei Complementar (PLP 200/12), do Senado, que extingue a contribuição social de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), devida pelos empregadores...
A Comissão de Agricultura da Câmara debateu nesta quarta-feira (3), a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), um dos principais pontos do novo Código Florestal (Lei 12.651/12) aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado. Durante audiência pública, a ministra...
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) da Câmara aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (3), o projeto de lei (PL 4685/12) que cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e a Política Nacional de Economia Solidária. Conforme...
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira reafirmou nesta quarta-feira (3), na Comissão de Agricultura, o compromisso de o governo continuar dialogando para buscar alternativas que colaborem com a implantação do novo Código Florestal (Lei 12.651/12). O código foi...
O Ministro-Chefe da Secretaria da Micro e da Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, defendeu nesta quarta-feira (3) a atualização do Sistema de Tributação Simplificado, o Simples Nacional e o protagonismo do parlamento para a efetivação dessa mudança. A declaração...
A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) aprovou nesta quarta-feira (3) moção, apresentada pelo deputado Dr. Rosinha (PT-PR), de “veemente repúdio” à decisão de vários países europeus de impedir o pouso do avião em que se encontrava o...
Parlamentares da Bancada do PT na Câmara ainda repercutem em plenário o envio ao Congresso da mensagem presidencial propondo o início do debate sobre a reforma política, por meio de plebiscito. A deputada Iriny Lopes (PT-ES) elogiou a presidenta...
Em pronunciamento realizado na terça-feira (2), o deputado Vanderlei Siraque (PT-SP) exaltou a participação popular, os valores democráticos e a liberdade de expressão conquistados pelo povo brasileiro. “A liberdade de manifestação e de expressão é um direito fundamental e...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (3) o Projeto de Lei (PL 1445/11), do deputado Rogério Carvalho (PT-SE), que aumenta as garantias de prioridade e a participação da pessoa idosa na definição...
O deputado Geraldo Simões (PT-BA) apresentou emenda ao Projeto de Lei (PL 5740/13), do Poder Executivo, que cria a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). “Essa emenda inclui no Conselho de Administração da Anater a Comissão...