A proposta de emenda à Constituição (PEC 277/08) que extingue gradualmente a incidência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) sobre os recursos do governo federal destinados à Educação poderá ser apreciada, nesta semana, em sessão extraordinária, pelo plenário...
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), um dos representantes da Bancada do PT na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar a violência urbana no Brasil, defende que o foco principal da comissão seja a epidemia do crack, “um...
O Parlamento do Mercosul (Parlasul) aprovou nesta segunda-feira (17), durante reunião em Montevidéu, documento que pede a assinatura imediata do acordo celebrado entre os parlamentares dos países-membros definindo as regras sobre a proporcionalidade das representações nacionais no período 2011-2014....