Parlasul pede regulamentação de acordo sobre proporcionalidade

O Parlamento do Mercosul (Parlasul) aprovou nesta segunda-feira (17), durante reunião em Montevidéu, documento que pede a assinatura imediata do acordo celebrado entre os parlamentares dos países-membros definindo as regras sobre a proporcionalidade das representações nacionais no período 2011-2014.

Por esse acordo, firmado em maio, o Brasil elegerá, em 2010, 37 representantes. A Argentina terá 27 parlamentares, enquanto Paraguai e Uruguai permanecem com 18 cada um.

O deputado Dr. Rosinha (PT-PR), vice-presidente do Parlasul, participou do encontro e destacou que o ponto mais importante do documento é o que trata do Tribunal de Justiça do Mercosul.

“Entendo que esse documento reforça a proporcionalidade. Mas o grande debate que existia e que significava um obstáculo para a assinatura do acordo era com relação a criar ou não um Tribunal de Justiça do Mercosul. Estamos propondo a formação de uma comissão formada por parlamentares do Mercosul e por diplomatas representantes das chancelarias dos países-membros para debater a questões parlamentares e judiciais do Mercosul”, disse Dr. Rosinha.

Gizele Benitz

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