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Wadih Damous: Lava Jato deixará legado negativo e saldo final será “o crime compensa”

WandihDamous

Juízes e procuradores que comandam a operação Lava Jato têm aproveitado a conjuntura de irracionalidade e de clamor político que o Brasil vive para fazer a espetacularização do processo penal. A avaliação é do deputado Wadih Damous (PT-RJ). Ele critica o rótulo de “salvadores da pátria” que essa “turma de Curitiba” ganhou e alerta para o legado negativo que o trabalho desses juízes e procuradores poderá deixar ao País. Entre eles, Damous cita a presunção de culpa, o punitivismo fascista, o garantismo integral e a volta do Estado absolutista.

Em entrevista ao PT na Câmara, Wadih Damous, que já foi presidente da OAB/RJ por dois mandatos, afirma que “afora a fascistização do Ministério Público e do Poder Judiciário”, o saldo final da operação Lava Jato será dizer o “crime compensa”. “Ou seja, é dizer aos corruptos: roubem bastante, depois delatem, confessem, negociem e devolvam uma parte para o Estado. Isso porque qual é o saldo de recuperação dos ativos até agora? Quanto foi roubado e quanto foi devolvido? Veremos que foi um percentual mínimo. E, depois que eles saírem das manchetes, vão poder usufruir daquilo que a Lava Jato não vai conseguir alcançar, se é que queria mesmo alcançar”.

O deputado destaca ainda que hoje boa parte dos empresários acusados de prática de corrupção na Lava Jato já se encontra “a beira das suas piscinas, gozando prisão domiciliar, comendo o seu caviar todos os dias”.

Para Wadih Damous, a turma de Curitiba começa agora a perder o controle da Lava Jato, já que as delações começam a apontar para outros caminhos: para o presidente do PSDB, senador Aécio Neves, para os tucanos Geraldo Alckmin e José Serra, para o ex-presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB), para Moreira Franco (PMDB) e tantos outros caciques que articularam o golpe contra a presidenta eleita Dilma Rousseff.

“Aí, vem Gilmar Mendes (ministro do Supremo Tribunal Federal) criticar as prisões preventivas, dizer que elas são abusivas e já começa a defender a presunção de inocência. E já se fala em soltar o Eduardo Cunha. Então, aí pode ser o fim do ciclo dessa garotada de Curitiba, comandada pelo juiz Sérgio Moro”. Wadih Damous observa ainda que pode ser um fim trágico porque as conjunturas mudam como quem muda de roupa. “A hora em que os verdadeiros poderosos resolverem atuar contra essa turma, vão desencavar vídeos, o áudio que foi vazado da conversa da Dona Marisa Letícia, cuja morte tem ligação direta com a atuação do juiz Sérgio Moro e desses procuradores”.

Um dia, continuou Damous, “esse Sérgio Moro vai sentar no banco dos réus, quando ele não servir mais para as elites, para as classes dominantes brasileiras, que estão representados no Gilmar Mendes”.

O deputado do PT do Rio comentou ainda sobre o livro de teoria jurídica do procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador do núcleo curitibano do MPF na Lava Jato. Uma das principais teses do livro se dedica a criticar e relativizar alguns dos conceitos de provas dos tribunais. O principal deles é o que ele chama de hipergarantismo ou garantismo integral (exacerbação do direito de defesa dos réus). O procurador defende que é “preciso garantir os direitos dos réus, mas também os da sociedade”.

Veja abaixo os principais trechos da entrevista:

Garantismo integral

Esse tipo de conclusão a que chega o doutor Dallagnol, respaldado pela garotada de Curitiba não tem nada de novo. O que ele fala com muita pompa – garantismo integral – pode até ser uma expressão novidadeira, mas o pensamento, aquilo que ela expressa não tem nada de novo. O Brasil já está caminhando para ser a terceira maior população carcerária do mundo. Então que história é essa de que aqui no Brasil se privilegia réu? Esse rapaz não tem nada a ver com o que acontece aqui no Brasil, ele está atrás de holofotes, em busca de fama, em busca de celebridade. Achar que se é leniente com acusados, com réus, que não há preocupação com a sociedade, isso é simplesmente mentiroso, o procurador quando vem dizer isso está mentindo. Ele está tentando enganar a população a partir do seu cargo de procurador.

O que a Constituição brasileira fez em 1988 – e não é cumprido – foi, seguindo uma tendência do processo civilizatório, entender que alguém que esteja acusado ou seja condenado pela Justiça Criminal não deixa de ser um cidadão, com direitos e obrigações. Ninguém perde cidadania por conta de uma condenação penal. O preso ser tratado como uma besta fera é coisa que já deveria estar superada na prática e na teoria. Infelizmente para o doutor Dallagnol não está.

Sobre essa consigna, essa expressão garantismo integral, o que o doutor Dallangnol quer na verdade é consolidar um punitivismo fascista que hoje está em curso na sociedade brasileira. Ele quer juntamente com os seus colegas de Curitiba, consolidar em corações e mentes nos textos legislativos esse cenário fascistizante que nós vivemos hoje no Brasil. (...) O que esse rapaz está sugerindo é uma volta do Estado absolutista. É a relativização de princípios e valores que são caros as civilizações, não é meramente a essa ou aquela democracia. É do processo civilizatório. Então, infelizmente, estão se aproveitando dessa conjuntura de irracionalidade, de clamor político, de espetacularização do processo penal, da qual esse rapaz e seus colegas, juntamente com esse juiz Sérgio, são atores desse espetáculo.

Presunção de culpa

A Lava Jato se configura como uma participação indevida do Ministério Público Federal e do Poder Judiciário na política. Eles estão se apresentando, embora neguem, com salvadores da pátria, tentam desconstruir todo o arcabouço democrático que foi construído ao longo dos tempos. Está sendo construído no Processo Penal, em termos de direitos e garantias fundamentais dos réus, dos acusados, dos investigados, uma nova teoria: a presunção de culpa. Você é culpado até que você prove que é inocente.

Na verdade, quando ele (Dallagnol) defende a relativização da presunção de inocência, ele não diz que está propondo a presunção de culpa – porque ainda não chegou o momento de ser tão ousado, mas talvez até chegue esse momento – mas é isso que ele está propondo. Eu acho que você é culpado, prove o contrário. É assim em relação à defesa de determinadas pessoas que a operação Lava Jato está agindo. Um desses fedelhos lá de Curitiba disse para a imprensa: ‘nós não temos prova, mas não tinha como fulano de tal não saber, não tinha como ele não ter participação nisso, não havia como ele não ser o chefe dessa organização’. Essa é a lógica da chamada Lava Jato.

Delações

Agora se chegou a uma situação com as delações que acabou esse viés de confinar a operação Lava Jato ao PT. Até então, ela servia para tirar o presidente Lula do jogo político de 2018, para mandar prender arbitrariamente as principais lideranças do nosso partido. Isso acabou.

Agora, a turma de Curitiba começa a perder o controle. As delações começam a apontar para Aécio Neves, para José Serra, para Renan Calheiros, para Moreira Franco, para Geraldo Alckmin. Aí vem Gilmar Mendes criticar as prisões preventivas. Dizer que elas são abusivas. Começa a defender presunção de inocência, começa a se falar em soltar o Eduardo Cunha. Então, aí pode ser o fim do ciclo dessa garotada de Curitiba, comandada pelo juiz Sérgio Moro.

Vânia Rodrigues
Foto: LuizMacedo/CD

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Reforma da Previdência de Temer é equivocada na forma e no conteúdo, afirma Carlos Gabas

GABAS

O ex-ministro da Previdência Social do governo Dilma Rousseff, Carlos Gabas, disse em entrevista à Rádio do PT na Câmara, que o governo ilegítimo e golpista de Michel Temer “erra na forma e no conteúdo ao tentar implementar a reforma da Previdência” nos moldes sugeridos. Entre esses erros, aponta, está a ausência de debate com a sociedade sobre a proposta e a omissão de que o desequilíbrio do sistema ocorre não por conta do aumento da despesa, mas sim pela queda na arrecadação provocada pela crise econômica. Para o ministro, a alternativa para fortalecer o caixa da Previdência deveria passar pelo combate à sonegação e não pela retirada de direitos.

“De fato temos o desafio demográfico no futuro. A população está envelhecendo porque as pessoas vivem mais e, ao mesmo tempo, menos pessoas nascem. Mas não se modifica uma regra que afeta a vida futura das pessoas sem debater com os interessados. Também a Previdência não tem esse rombo que estão falando. Não há descontrole das despesas, mas sim um desequilíbrio causado pela crise econômica”, afirmou Gabas.

De acordo com o ex-ministro, a solução para o futuro da Previdência deveria passar por uma ampla discussão na sociedade. Ele lembrou que durante os últimos meses de mandato da presidenta Dilma, mudanças estavam sendo debatidas com a sociedade no Fórum Nacional de Trabalho e Previdência.

Dívidas - “Não há solução futura para a Previdência sem a melhora na economia. Se cai salário, cai emprego e consequentemente cai também a arrecadação. Uma das alternativas que vínhamos debatendo era a cobrança de quase 500 milhões de dívidas previdenciárias de empresas. Já tínhamos pedido à Receita Federal um levantamento sobre essas dívidas. Infelizmente, o atual governo prefere retirar direitos”, lamentou.

Aposentadoria rural- Durante a entrevista Carlos Gabas desmistificou algumas informações constantemente anunciadas pela mídia como causadoras do desequilíbrio da Previdência. Entre elas, o suposto déficit causado pelo pagamento das contribuições de trabalhadores rurais e de seus benefícios, notadamente dos segurados especiais que recebem apenas um salário mínimo.

“Por conta desse desequilíbrio entre a arrecadação e pagamento de benefícios rurais a Constituinte de 1988 criou duas alíquotas para sustentar esse regime: a Contribuição de Financiamento de Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSSL). Se consideradas essas duas fontes, o déficit é zero”, revelou.

O ex-ministro explicou ainda que esses segurados especiais contribuem para a Previdência com 2,6% sobre o valor da comercialização de seus produtos. São considerados segurados especiais pessoas que trabalham a terra em regime de economia familiar em propriedades de até quatro módulos fiscais.

O ex-ministro disse ainda que aumentar o limite de idade para 65 anos- como prevê a Reforma da Previdência de Temer-, “é especialmente injusto para com os trabalhadores rurais que geralmente começam a trabalhar muito cedo”.

Idosos e deficientes- Carlos Gabas também lamentou a alteração nas regras de pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago atualmente a idosos que completam 65 anos (mesmo sem comprovação de contribuição) e a pessoas com deficiência física. Pela proposta de reforma da Previdência do governo Temer os idosos e deficientes beneficiados pelo BPC só poderão acessar o benefício ao completarem 70 anos. O benefício também passa a ser desvinculado da política de aumento do salário mínimo, ao contrário do que é feito atualmente.

“Esse é mais um absurdo desta reforma da Previdência. É uma medida que afeta os mais pobres e, o pior, no caso de um casal de idosos o atual governo quer considerar o benefício pago a um no cálculo da renda familiar para ter acesso ao benefício. Com isso, fica excluído um dos dois”, revela.

Mulheres- O ex-ministro da Previdência do governo Dilma também condenou a equiparação do tempo de trabalho entre homens e mulheres para fins de aposentadoria. Pela proposta de Temer, esse tempo seria de 65 anos para os dois. Hoje, por idade as mulheres têm direito a se aposentar 5 anos mais cedo.

“A mulher brasileira, na maioria dos casos, tem dupla e até tripla jornada de trabalho. Também ganha, na média, menos que os homens e ainda é mais passível de demissão. Só poderíamos adotar essa igualdade para a aposentadoria no dia em que os homens dividissem todas as tarefas com as mulheres, e elas ganhassem o mesmo salário e tivessem a mesma condição de empregabilidade dos homens”, defendeu.

Aposentadoria integral- Além dessas críticas, Carlos Gabas também condenou a proposta de Temer que modifica as regras para o acesso à aposentadoria integral. Segundo ele, a proposta de 49 anos de contribuição para ter esse direito é uma forma de evitar que o brasileiro se aposente de forma digna.

“Essa é uma proposta é cruel, e muito mais dura do que as regras que os países europeus com população envelhecida adotaram. Quem começa a trabalhar cedo, não tem nenhuma distinção de outros que começam a trabalhar mais tarde”, reclamou.

Regras de transição- Outro ponto questionado pelo ex-ministro é a também injusta regra de transição proposta pelo governo para os atuais trabalhadores.

“Imagine uma pessoa que comece a trabalhar com 14 anos de idade, o que não é incomum no Brasil, e que hoje tenha 49 anos de idade, e 34 anos, 11 meses e 29 dias de contribuição. Pela regra atual, essa pessoa passa a ter direito a se aposentar logo que completar os 35 anos de contribuição. Mas pela proposta de Temer teria que trabalhar mais 14 anos, porque a regra de transição só valeria para quem já tem 50 anos, e para as mulheres 45 anos completos”, ressaltou.

Carlos Gabas fez um apelo aos trabalhadores para que lutem pelos seus direitos. “Os trabalhadores precisam se insurgir contra essa medida, que é um conjunto de maldades contra toda a população. Aqueles que deram o golpe na presidenta Dilma, representados pelos empresários que financiaram o golpe e os políticos que hoje estão no poder, não podem derrotar a classe trabalhadora”, finalizou.

Héber Carvalho

Ouça a entrevista:

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Rui Falcão defende “Diretas Já” para barrar programa recessivo de Temer

RuiFalcaoLulaRicardoStuckert

O presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Rui Falcão, concedeu entrevista ao jornal Estado de S. Paulo, publicada no domingo (25), em que defendeu a antecipação de eleição direta para presidente como forma de por fim ao programa recessivo imposto pelo usurpador Michel Temer (PMDB).

“Eles deram o golpe com duas promessas para a população: acabar com a corrupção que eles atribuíam ao PT e recuperar a economia no curto prazo. Não fizeram nem uma coisa nem outra”, afirmou. “É preciso dar um fim neste programa recessivo com a substituição do governo. É por isso que nós temos dito, e isso tem tido eco na sociedade, que é preciso antecipar as eleições”.

Para ele, o governo ilegítimo se vale da correlação de forças atual para desmontar a Constituição Federal e tudo que foi construído durante décadas pelo povo brasileiro, e defendeu construir um processo que leve a uma Constituinte.

“A Constituição já recebeu mais de 30 ou 40 emendas. E, além disso, está sendo destruída sem uma Constituinte. Está sendo destruída na prática como é o caso da PEC 55”, destacou.

Lula presidente – Falcão reafirmou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como o candidato do PT à Presidência da República e declarou que a melhor maneira de tentar barrar o risco de Lula ficar inelegível, por conta das perseguições jurídicas da qual é alvo, é colocar publicamente para a população a pré-candidatura do Lula com um programa de reconstrução da economia nacional. “Assim ficará muito claro para a população qual o objetivo dessa perseguição. Aí não será mais um eventual pretendente. Será a interdição de alguém que se coloca publicamente como candidato”, disse.

O presidente do PT saiu em defesa de Lula e garantiu que a relação do ex-presidente com as empreiteiras é pública. “Ele ajudou de forma legítima para que estas pudessem ter contratos no exterior gerando empregos e divisas para o Brasil. Fez palestras para essas empresas, todas declaradas e comprovadas”, enfatizou.

6º Congresso – O presidente da legenda acredita que o Congresso Nacional do PT, marcado para o primeiro semestre de 2017, será o momento de dosar e medir que tipo de balanço o partido precisa fazer. “Precisa ver o que necessariamente é autocrítica e para quem você faz”, ressaltou. “Temos mecanismos internos, comissão de ética, uma corregedoria, para avaliar comportamentos de filiados dentro das nossas regras com direito de defesa, contraditório, no devido processo legal do PT”, concluiu.

Segundo Falcão, o PT não deve mais aceitar que se rebaixe as bandeiras históricas do partido: “O PT tem que se aplicar mais na disputa de ideias na sociedade”, defendeu.

Leia entrevista na íntegra aqui.

Da Redação da Agência PT de Notícias

Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula

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Moniz Bandeira aponta interferência dos EUA no golpe que derrubou Dilma e critica atuação do MP, PF e Judiciário

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O historiador e cientista político Luiz Alberto Moniz Bandeira faz várias críticas a segmentos da Polícia Federal, do Ministério Público e do Judiciário por estarem atuando de forma politizada e seletiva para tentar atingir, principalmente, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em especial no âmbito da Operação Lava-Jato. Em entrevista ao jornal A Tarde, de Salvador (BA), ele condenou a atuação “antinacional” desses setores, que muitas vezes têm passado “por cima das leis, como senhores de um poder absoluto e incontestável”. Para Moniz Bandeira, parece que “o Estado brasileiro está se desintegrando”.

Na entrevista , ele aponta também a interferência dos Estados Unidos na efetivação do golpe que derrubou a presidenta legítima Dilma Rousseff. Sua tese central é de que os EUA aliaram-se com segmentos do empresariado brasileiro, junto com setores do MP, Judiciário e da mídia, para construir no Congresso o caminho para a derrubada de um governo alinhado aos interesses nacionais, colocando em seu lugar um totalmente submisso a Washington, como é o caso do usurpador Temer. A abertura da exploração do pré-sal para empresas estrangeiras é um dos principais motivos.

O juiz Sérgio Moro é uma das principais expressões dos agentes locais a serviço de Washington, pondera Moniz Bandeira, pois atua de forma a prejudicar empresas nacionais que competem em mercados externos. “Os danos à economia brasileira superam, em escala muito maior, todos os prejuízos que a corrupção que ele diz combater”, afirma Moniz Bandeira.

O cientista político acabou de lançar mais um livro : A desordem mundial (Ed. Civilização Brasileira), um amplo estudo do caótico cenário internacional. Aos 80 anos, ele também tem sido homenageado pela sua vasta obra e história de vida de intelectual engajado. Em junho, foi homenageado pela União Brasileira de Escritores. No dia 4, a homenagem é na Usp.

Leia a íntegra da entrevista :

Em seu livro A desordem mundial, o senhor aborda diversos pontos de tensão ao redor do mundo. O mundo retrocedeu na busca pela paz entre as nações? Como o Brasil do golpe parlamentar / impeachment se encaixa neste complicado tabuleiro de xadrez?
Desde o governo do presidente Lula da Silva, o Brasil, conquanto mantivesse boas relações com os Estados Unidos, inflectiu em sua política exterior no sentido de maior entendimento com a China e a Rússia e empenhou-se na conquista dos mercados da América do Sul e África, a favorecer as empresas nacionais, como todos os governos o fazem.

Ao mesmo tempo, reativou a indústria bélica, com a construção do submarino atômico e outros convencionais, em conexão com a França, a compra dos helicópteros da Rússia e dos jatos da Suécia, países que aceitaram transferir a tecnologia, como determinou a Estratégia Nacional de Defesa, aprovada pelo Decreto Nº 6.703, de 18 De dezembro de 2008. E essa transferência de tecnologia, que os Estados Unidos não aceitam realizar, é necessária, indispensável, ao desenvolvimento econômico e à defesa do Brasil, pois “la souveraineté est la grande muraille de la patrie”, conforme o grande jurista Rui Barbosa proclamou, ao defender, na Conferência de Haia (2007), a igualdade dos Estados soberanos. Outrossim, ele advertiu, citando Eduardo Prado, autor da obra A ilusão Americana, que não se toma a sério a lei das nações, senão entre as potências cujas forças se equilibram. Esta lição devia pautar a estratégia de segurança e defesa nacional.

O Brasil é e sempre foi um pivot country no hemisfério sul devido à sua dimensão geográfica, demográfica e econômica, a maior do hemisfério, abaixo dos Estados Unidos, apesar da assimetria. E constituiu com a Rússia, Índia e China o bloco denominado BRIC, contraposto, virtualmente, à hegemonia dos Estados Unidos, e abrir uma alternativa à preponderância do dólar nas finanças e no comércio internacional. Tais fatores, inter alia, como a exploração do petróleo pré-sal sob o controle da Petrobrás, dentro de um contexto em que os Estados Unidos deflagraram outra guerra fria contra a Rússia e, também, contra a China, concorreram para que interesses estrangeiros, aliados a poderoso segmento do empresariado brasileiro, sobretudo do Sul do país, encorajassem e financiassem o golpe parlamentar, conjugando a mídia e o judiciário, com o apoio de vastas camadas das classes médias.

Como o senhor viu o processo do impeachment e a ascensão de Michel Temer ao poder? Como em 1964, há quem diga que o golpe / impeachment atende a interesses norte-americanos - desta feita, no pré-sal. O senhor acredita nesta hipótese?
O Estado brasileiro parece desintegrar-se. Nem durante a ditadura militar a Polícia Federal invadiu o Congresso. Ela ganhou uma autonomia, que não podia ter, não respeita governo nem a Constituição, e muitos de seus agentes são treinados e conectados com o FBI, DEA, CIA etc.

Os promotores-públicos e juízes, por sua vez, passam por cima das leis, extrapolam, como senhores de um poder absoluto e incontestável. Estão incólumes. Quase nunca são penalizados. E, quando o são, afastados das funções, continuam a receber suas elevadas remunerações, dez vezes ou mais superiores aos dos juízes da Alemanha, França, Inglaterra, Estados Unidos e outros países altamente desenvolvidos, segundo a European Commission for the Efficiency of Justice (CEPEJ) e outras fontes.

Certos magistrados do STF comportam-se como políticos partidários. Outros, que se deviam resguardar, fazem declarações públicas, antecipando julgamentos, e afiguram como se estivessem intimidados pela grande mídia, um oligopólio, uníssono na condenação, aprovação ou omissão de fatos.

O Congresso está pervertido, muito dinheiro correu para a efetivação do impeachment da presidente Dilma Rousseff, canalizado pela CIA e ONGs, financiadas sustentadas pelas fundações de George Soros, USAID e National Endowment for Democracy (NED), dos Estados Unidos. E esse golpe de Estado, que começou com as demonstrações em São Paulo, no estilo recomendado pelo professor Gene Sharp, no seu manual Da Ditadura à Democracia, traduzido para 24 idiomas, atendeu a interesses estrangeiros, entre os quais, mas não apenas, não o único, a exploração das camadas de pré-sal, que, de acordo com a Lei 12.351 estaria a cargo da Petrobras, como operadora de todos os blocos contratados sob o regime de partilha de produção, condição esta anulada pelo projeto 4.567, em tramitação na Câmara de Deputados. Todo o alicerce da república, proclamada com o golpe de Estado de 1889, está podre. É um lodaçal.

Como o senhor vê o juiz Sergio Moro? Herói inquestionável para uns, inquisidor a serviço da plutocracia para outros, ele é sinônimo de polêmica, inclusive, por que passou por um estágio no FBI, segundo a filósofa Marilena Chauí.
O que Marilena Chauí disse é, virtualmente, certo. De qualquer modo, o fato é que o juiz Sérgio Moro, condutor do processo contra a Petrobras e contra as grandes construtoras nacionais, realizou cursos no Departamento de Estado, em 2007. No ano seguinte, em 2008, o juiz Sérgio Moro passou um mês num programa especial de treinamento na Escola de Direito de Harvard, em conjunto com sua colega Gisele Lemke. E, em outubro de 2009, participou da conferência regional sobre “Illicit Financial Crimes”, promovida no Rio de Janeiro pela Embaixada dos Estados Unidos.

A Agência Nacional de Segurança (NSA), que monitorou as comunicações da Petrobras, descobriu a ocorrência de irregularidades e corrupção de alguns militantes do PT e, possivelmente, passou informação sobre o doleiro Alberto Yousseff a delegado da Polícia e ao juiz Sérgio Moro, de Curitiba, já treinado em ação multijurisdicional e práticas de investigação, inclusive com demonstrações reais (como preparar testemunhas para delatar terceiros).

Não sem motivo o juiz Sérgio Moro foi eleito como um dos dez homens mais influentes do mundo pela revista Time. Seu parceiro, o procurador-geral Rodrigo Janot, acompanhado por investigadores federais da força-tarefa responsável pela Operação Lava Jato, em fevereiro de 2015, foi a Washington buscar dados contra a Petrobrás e lá se reuniu com o Departamento de Justiça, o diretor-geral do FBI, James Comey, e funcionários da Securities and Exchange Commission (SEC). Sérgio Moro e o procurador-geral da República Rodrigo Janot atuaram e atuam com órgãos dos Estados Unidos, sem qualquer discrição, contra as companhias brasileiras, atacando a indústria bélica nacional, inclusive a Eletronuclear, levando à prisão seu presidente, o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva.

E ainda mais eles e agentes da Polícia Federal vazam, seletivamente, informações para a mídia, com base em delações obtidas sob ameaças e coerção, com o objetivo de envolver, sobretudo, o ex-presidente Lula. Os danos que causaram e estão a causar à economia brasileira, interna e externamente, superam, em uma escala muito maior, imensurável, todos os prejuízos que a corrupção, que eles dizem combater. E continua a campanha para desestruturar as empresas brasileiras, estatais e privadas, como a Odebrecht, que competem no mercado internacional, América do Sul e África.

No Brasil e no mundo, parece estar ocorrendo uma espécie de levante conservador antiprogressista. Quem o senhor acha que está por trás da paranoia anticomunista que desenterraram lá dos anos 1950 em pleno século 21? A quais interesses serve este tipo de manipulação da opinião pública?
Não estou a ver nenhuma paranoia anticomunista no Brasil nem na Europa. Em São Paulo, os grupos de pessoas que levantaram a questão do comunismo, nas demonstrações contra a presidente Dilma Rousseff, eram inexpressivos e ninguém levou a sério. Aldo Rabelo, dirigente do PC do B, foi ministro da Defesa do Brasil e nenhum problema houve com as Forças Armadas. Como o notável historiador Eric Hobsbawm, que conheci em Londres em 1978, disse certa vez à agência de notícias Telam, da Argentina, “já não existe esquerda tal como era”, seja socialdemocrata ou comunista. Ou está fragmentada ou desapareceu. Ele toda a razão tinha.

Entretanto, o elevado desenvolvimento tecnológico favoreceu a concentração de riqueza e de poder e as disparidades sociais aumentaram ainda mais nos países da periferia do sistema capitalista, alimentando o fundamentalismo religioso, em meio à instabilidade política. E oito anos após o colapso financeiro de 2007/2008, mais de 44 milhões de pessoas estão desempregadas nos países da Europa e nos Estados Unidos. Mesmo assim, as grandes corporações bancárias e industriais, o capital financeiro internacional, tratam de impor ao país reformas no sentido de acabar com os direitos sociais, conquistados pela classe trabalhadora ao longo do século XX. E, ainda mais, os Estados Unidos pretendem eliminar a legislação nacional dos diversos países para que os interesses das megacorporações multinacionais, do capital financeiro, sobrepujam a soberania dos Estados nacionais nas relações econômicas e comerciais, conforme estatuídas nos dos Tratado de Parceria Transatlântica (TPA), Tratado Trans-Pacífico (TTO) e Tratado Internacional de Serviços (TISA). Mas a resistência aumenta.

Numan Kurtulmus, vice-premiê turco, declarou (no dia 20 de outubro), que a operação para libertar Mossul (Iraque) do Estado Islâmico e a guerra na Síria podem levar Estados Unidos e Rússia a um conflito direto, uma “3ª Guerra Mundial”. E ainda há a situação complicada na Ucrânia. Isto vai de encontro ao tópico das “guerras por procuração” que o senhor desenvolve em seu livro. Estamos a caminho de um conflito global?
O polo maior de tensão não é Mossul. É Aleppo, na Síria. Lá os Estados Unidos estão em um beco sem saída. A cidade, a segunda maior e mais importante da Síria, sob intenso bombardeio, está na iminência de cair sob o domínio completo das forças de Bashar al-Assad. E se Aleppo cair, Damasco, que já conquistou Latakia, Homs e Hama, dominará praticamente toda a Síria.

Essas cidades concentram 70% da população e os mais significativos redutos industriais e praças de comércio do país, cujo resto do território é quase todo deserto. Os Estados Unidos, entretanto, continuam a sustentar a resistência dos que chamam de “rebeldes moderados”, na verdade, terroristas da Jabhat Fatah al-Sham (Frente da Conquista da Síria), Jabhat al-Nusra, ramo de al-Qaeda na Síria, Ahrar al-Sham e mais diversos grupos jihadistas. Por volta do dia 20 de outubro de 2016, a Rússia enviou dois maiores navios de sua Marinha de Guerra, o cruzador de combate Pyotr Velikiy (099), movido a energia nuclear, e o porta-aviões Almirante Kuznetsov para o leste do Mediterrâneo, com a tarefa de instituir uma zona de exclusão naval de 1.500km, ao longo do litoral da Síria, e enfrentar qualquer ataque de países do Ocidente contra Damasco.

Por outro lado, uma fragata da Marinha de Guerra da Alemanha e o porta-aviões Charles de Gaulle já se dirigiram para a mesma região. Quanto à Ucrânia, Washington está consciente de que a Rússia não vai devolver a Criméia e Kiev alternativa não tem senão reconhecer a autonomia da região de Donbass, Donetsk e Luhansk. Não creio, porém, que a Rússia e os Estados Unidos/OTAN cheguem, diretamente, a qualquer confronto armado seja por causa da Ucrânia ou da Síria. Uma guerra nuclear aniquilaria toda a humanidade.

Há quem defenda os Estados Unidos como o país mais democrático do planeta. Mas logo no primeiro capítulo do seu livro, o senhor relata uma tentativa de golpe fascista em 1934, alinhado ao governo alemão hitlerista e bancado pela elite econômica ianque. Há ainda o histórico de intervenções (abertas ou secretas) que os EUA praticam em todo o mundo, inclusive no Brasil, sempre vendendo sua ideia de “democracia”, também amplamente documentado em sua obra. O mundo ficaria melhor sem essa política intervencionista? Ou ela serve ao equilíbrio de poder?
Os Estados Unidos, devido às suas tradições culturais e políticas e ao elevado desenvolvimento do capitalismo, precisavam e precisam conservar a mantra do “excepcionalismo”, do exemplo de democracia perfeita etc. Porém, a suposição de que lá nunca houve golpes de Estado não corresponde propriamente aos fatos históricos. Se nos Estados Unidos não houve golpes militares, ocorreram quatro assassinatos de presidentes e cinco atentados, que fracassaram. Constituíram atos de violência e aparentemente resultaram de conspirações, para mudança de governo. Abraham Lincoln (1865), James Garfield (1881), William McKinley (1901) e John F. Kennedy (1963) foram assinados. E Andrew Jackson (1835), Franklin D. Roosevelt (1933) (como presidente eleito), Harry S Truman (1950), Gerald Ford (1975) e Ronald Reagan (1981) sofreram tentativas de assassinato.

No entanto, na América espanhola, apesar da instabilidade, nunca geralmente ocorreu a necessidade de matar o presidente, o que só ocorreu em meio de uma revolução ou de um golpe militar, como, e.g., no Chile (Manuel de Balmaceda, 1891), Bolívia (Gualberto Villarroel, 1946) e Chile (Salvador Allende, 1943) . Quase sempre bastou que o Exército se rebelasse, desse um golpe e expulsasse ou exilasse o presidente. É necessário, entretanto, não esquecer que os golpes de Estado, ocorridos, sobretudo, a partir da Segunda Guerra Mundial, como no Brasil, Argentina, Chile etc., foram encorajados pelos Estados Unidos, cujas intervenções, diretas e/ou indiretas, só produziram, desde o fim da Guerra Fria, guerras, terror, caos e catástrofes humanitárias.

A onda do ódio conservador atualmente em voga tem dado força a candidatos de perfil bastante controverso, como Donald Trump, Marine Le Pen e no Brasil, Jair Bolsonaro. O senhor acredita que eles possam chegar ao poder em seus países? Que consequências adviriam da eleição deles?
Jair Bolsonaro é caricatura, comparado com Donald Trump e Marine Le Pen. Não creio que esse coronel, uma reminiscência grotesca do que houve de pior na ditadura militar, pudesse ser eleito presidente no Brasil. Os fatores que alimentam as candidaturas de Donald Trump (Hillary Clinton é uma excrescência neoconservadora, responsável também pela sangueira na Líbia) e Marine le Pen são outros e diversos. Nos Estados Unidos, o presidente Barack Obama, do Partido Democrata, é igual ou pior que seu antecessor George W. Bush, neoconservador do Partido Republicano. Na França, François Hollande, do Partido Socialista, é da mesma laia que seu adversário conservador e colonialista Nicolás Sarkozy. Entre les deux mon cœur balance. Je ne sais pas laquell au pis-aller. E daí é que Marine le Pen desponta.

O senhor será homenageado pelos seus 80 anos na USP. Como se sente?
Sinto-me confortado. É um reconhecimento de minha obra. Fiz meu doutoramento na Universidade de São Paulo, onde sempre tive e tenho muitos amigos desde meus 20 anos de idade. Sinto muitas saudades e, infelizmente, meu coração, enfermo, não mais me permite voar cerca de 11/12 horas para rever o Brasil. Morei muitos anos em São Paulo e lá vivi, clandestinamente, durante a ditadura militar. E profundamente grato sou as homenagens que meus queridos amigos e colegas da União Brasileira de Escritores (UBE) e a Universidade de São estão prestar-me, aos meus 80 anos. Vejo que meu trabalho, ao longo de tantas décadas, não foi em vão. Frutificou.


Qual sua relação com a Bahia hoje? O senhor tem memória afetiva daqui? Sente falta?
Apesar de viver tantos anos longe, nunca deixei de amar a Bahia, onde nasci e me criei, até 18/19 anos de idade, quando passei para o Rio de Janeiro e São Paulo e então me tornei citizen of the world. Porém meus vínculos com a Bahia nunca se desvaneceram. São e continuam profundos. Sou descendente de Garcia d’Ávila, da Casa da Torre, e de Diogo Moniz Barreto, que chegou à Bahia com Tomé de Sousa e foi primeiro alcaide-mor de Salvador. Aí estão minhas raízes, que se alastraram pelo Recôncavo e adjacências. Tenho muitas saudades da Bahia, a Bahia histórica, a Bahia que sempre cultivou a cultura e deu ao Brasil grandes escritores, poetas, romancistas, e homens de ciência. Na Bahia, recebi uma educação humanística, desde o Colégio da Bahia, até o primeiro ano, na Faculdade de Direito, no Portão da Piedade, o que me valeu para toda a minha vida e carreira acadêmica, como cientista político e historiador. Nas duas instituições de ensino tive excelentes professores, dos quais guardo as melhores recordações. E sinto muito orgulho por haver recebido da Faculdade de Filosofia e Ciências Humana da UFBA, importante universidade de meu Estado natal, ora sob a gestão do eminente reitor, Prof. Dr. João Carlos Salles, o título de Dr. honoris causa. Sim, sinto falta de tudo, que tive, na minha infância e adolescência, da comida, das moquecas, mas, até hoje, conquanto a viver na Alemanha há mais de 20 anos, não dispenso a pimenta e a farinha.

Entrevista publicada originalmente no jornal A Tarde
http://atarde.uol.com.br/cultura/literatura/noticias/1812096-o-estado-brasileiro-parece-desintegrarse-diz-historiador

Equipe PT na Câmara

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Lava Jato fortalece o Estado policial e de exceção, diz André Bezerra ao site Calle2

andrebezerra

A jornalista Ana Magalhães é uma das responsáveis pela criação do site Calle2, especialista em América Latina. Nesta semana, fez uma entrevista com o presidente da Associação dos Juízes para a Democracia (AJD), André Augusto Salvador Bezerra. As declarações dele a respeito dos rumos que alguns juízes e procuradores estão dando, principalmente para as bandas de Curitiba, colocam em risco, sim, o estado democrático de direito. Para André Bezerra, lugar para fazer política é nas ruas. “Temos que tomar muito cuidado para que a política não saia da rua e vá para um lugar fechado, que é o tribunal. Aqui não é um lugar de se fazer política, de discutir política”, afirma.

Abaixo, confira íntegra da matéria publicada no site Calle2:

Mais do que se preocupar com possíveis excessos da operação Lava Jato, o que realmente inquieta o juiz e presidente da AJD (Associação dos Juízes para a Democracia), André Augusto Salvador Bezerra, é o fortalecimento, em curso no Brasil, da cultura e da ideologia da punição. Para ele, a operação Lava Jato é apenas um símbolo dessa crescente ideologia de fortalecer o Estado policial e o Estado punitivo em detrimento das liberdades individuais.

“A Lava Jato está provocando um endurecimento da jurisprudência como um todo, o que implica um aumento do Estado policial, do Estado repressor, do Estado que pune. Há um crescimento em curso do Estado policial no Brasil.

Não deveria ser assim, porque a Constituição impõe limites bastante rigorosos ao Estado − ao poder de punir o Estado. Fato é que a operação Lava Jato está dando uma força enorme para grupos políticos que acreditam no crescimento do Estado policial”, analisa.

Para Bezerra, essa ideologia punitiva pode ser vista nas escolas de Direito (“onde os estudantes não conhecem os tratados internacionais de direitos humanos, mas conhecem de cor o Código Penal”), nas prisões brasileiras (“temos a quarta maior população carcerária do mundo”), nas ações do STF (Supremo Tribunal Federal) – que recentemente mudou a sua jurisprudência e passou a permitir prisões após julgamentos em segunda instância – e também nas “10 medidas contra a corrupção”, propostas pelo Ministério Público Federal.

Medidas contrárias à corrupção, na avaliação de Bezerra, deveriam focar na transparência e no controle do Estado. “Quer fazer medidas contra a corrupção? Vamos fazer uma discussão de como é feita a nomeação do chefe dos Ministérios Públicos de todos os Estados brasileiros, do tanto que o governador do Estado, que é fiscalizado pelo MP, tem o poder de nomear esse Ministério Público”.

Nesta entrevista exclusiva à Calle2, concedida no seu gabinete na última quinta-feira (27), Bezerra analisa a situação do Judiciário no país e alerta: o endurecimento da jurisprudência pode terminar por ter como efeito máximo o fim das liberdades democráticas.

O juiz Sérgio Moro aceitou a denúncia do Ministério Público Federal contra o Lula. E a denúncia tem provas consideradas fracas por alguns. É possível aceitar uma denúncia com poucas provas?

Para eu dizer se a denúncia é fraca ou não eu teria que olhar as provas. O que posso falar em tese: o que é uma denúncia e o que se exige de um juiz para receber uma denúncia? Uma denúncia é uma peça em que o promotor de Justiça ou o procurador da República acusa uma pessoa de determinado crime e pede que essa pessoa seja processada criminalmente. O recebimento de uma denúncia não exige uma prova definitiva contra o acusado, essa prova vai ser produzida no processo conforme o contraditório. Mas o recebimento exige um mínimo de prova. E porque se exige um mínimo de prova? Porque existe um constrangimento de qualquer pessoa em ser processada criminalmente. Quando um procurador da República denuncia alguém sem o mínimo de provas, o juiz rejeita a denúncia. Essa é a função do juiz. Quando esse mínimo de provas existe, aí você pode receber a denúncia.

É possível condenar sem provas? É um dever de qualquer juiz condenar apenas com provas. Com prova material? Ou delação pode ser prova?
Delação não é prova condenatória – porque não dá para condenar com base nas palavras de outra pessoa. A lógica da delação é dar caminho para a polícia investigar. Até porque um réu tem direito de mentir, porque você não pode se auto-acusar. Uma testemunha não pode mentir, mas um réu pode.‎

O senhor considera que há excessos na Lava Jato?
Essa é a minha preocupação com relação à Lava Jato. Em nome de um suposto combate à corrupção você pode criar precedentes bastante duros. E esses precedentes não vão ser aplicados necessariamente para o chamado réu de colarinho branco. Esse endurecimento da jurisprudência como um todo implica um aumento do Estado policial, o Estado repressor, o Estado que pune. E há um crescimento em curso do Estado policial no Brasil, contraditoriamente após a Constituição de 88. Não deveria ser assim, porque a Constituição impõe limites bastante rigorosos ao Estado, ao poder de punir o Estado. Mas foi após a Constituição de 88 que o Brasil alcançou a posição de 4ª maior população carcerária do mundo. E isso decorreu de um endurecimento da jurisprudência. Esse endurecimento da jurisprudência, em uma operação como a Lava-Jato, não vai atingir apenas o dono da empreiteira, vai atingir também o morador da periferia, que é quem, no final das contas, lota o nosso sistema carcerário.
'Esse endurecimento da jurisprudência implica um aumento do Estado policial, o Estado repressor, o Estado que pune. Há um crescimento em curso do Estado policial no Brasil. Não deveria ser assim, porque a Constituição impõe limites bastante rigorosos ao Estado, ao poder de punir o Estado.'

Consegue me dar um exemplo do endurecimento da jurisprudência pela Lava-Jato?
Tornar regra a prisão preventiva, por exemplo. Num sistema que consagra a presunção de inocência, a prisão preventiva deveria ser excepcional, não regra. Não me lembro exato o número, mas entre 30% e 40% das pessoas presas no Brasil não foram condenadas. Essa 4ª maior população carcerária do mundo já é formada por prisões provisórias, ou seja, de pessoas não condenadas. Outro exemplo: O STF (Supremo Tribunal Federal) relativizou essa presunção de inocência ao dizer que o julgado em segunda instância já autoriza a prisão de alguém.

E quem se prejudica com isso? Quem lota o sistema carcerário. Você está legitimando essas práticas repressivas do Estado. E mais do que isso: podemos falar em termos de mentalidade, de consciência, do que molda as nossas práticas, de cultura, de cultura de punição, de crença no sistema penal. O sistema penal é um sistema por essência seletivo, ele nunca vai pegar todo mundo. E não dá para pegar todo mundo. Como não dá para pegar todo mundo, ele vai selecionar. E ele seleciona o sujeito que está excluído da sociedade de consumo, ou eventualmente, pode também selecionar o grupo político que deixa de ser útil a ele.
'O sistema penal é um sistema por essência seletivo, ele nunca vai pegar todo mundo. Como não dá para pegar todo mundo, ele vai selecionar. E ele seleciona o sujeito que está excluído da sociedade de consumo, ou eventualmente, pode também selecionar o grupo político que deixa de ser útil a ele.'

Ouvi uma entrevista de um professor de ciência política dizendo que há uma criminalização da política promovida pelo Judiciário. O senhor concorda?
Eu não sei se há efetivamente, mas há um potencial de criminalizar a política. Você pode querer resolver o inimigo político tratando-o como caso de polícia. E se você criminaliza a política, o sistema penal vai ser seletivo por essência, então você vai afastar seletivamente determinados grupos.

Quais seriam os efeitos disso?
No limite, o fim da democracia. A democracia é um sistema que tem inúmeras formas de defini-la, mas eu vejo dois pressupostos mínimos para uma democracia: liberdades públicas − liberdade de locomoção, de expressão, Estado policial limitado… E, em segundo lugar, eleições livres, ou relativamente livres, já que infelizmente o financiamento de campanhas não permite o sistema ideal. A partir do momento em que você faz crescer o Estado policial, você ultrapassa aquele Estado limitado, você começa a mitigar liberdades públicas – a presunção de inocência é uma liberdade pública – e agora até mesmo as eleições. Porque você vai começar a atingir determinados grupos políticos, pessoas que têm seu eleitorado e que gostariam de disputar eleições.

Nos últimos anos o senhor viu prisões preventivas que fogem dos preceitos constitucionais?
Prefiro não falar de casos específicos, porque eu teria que ver as provas. Mas a sociedade festejar prisões preventivas não é legal. Isso implica em consequências duras para todos nós.

Acho que é meio consensual entre alguns juristas de que há abusos por parte do juiz Sérgio Moro. Há também um certo exagero no uso das delações premiadas?
Fica difícil falar de um caso concreto. Mas o fato é que a operação Lava Jato está dando uma força enorme para grupos políticos que acreditam no crescimento do Estado policial. 'A operação Lava-Jato está dando uma força enorme para grupos políticos que acreditam no crescimento do Estado policial.'

Há uma politização do Judiciário?
Algum grau de política no Judiciário sempre vai existir porque o Judiciário também é uma função de Estado. Quando o Judiciário fala, quem fala é o Estado. É uma típica função estatal. E mais, todo o Direito tem origem política. Se você tem a liberdade de expressão, é porque algumas pessoas na França morreram lutando por isso, é porque pessoas morreram na ditadura do Brasil lutando por isso, então sempre tem esse conteúdo político. O que se tem que tomar muito cuidado é que não se tire a política do seu lugar natural, que é a rua – a rua como um símbolo –, o lugar do debate público. Temos que tomar muito cuidado para que a política não saia da rua e vá para um lugar fechado, que é o tribunal. Aqui não é um lugar de se fazer política, de discutir política.
Neste Brasil polarizado, alguns ministros do Supremo têm dado declarações – algumas polêmicas – à imprensa.

Isso é novo no Brasil?
Até então eu desconhecia isso, um ministro da Corte Suprema assim. A gente tinha ministros polêmicos, com opiniões jurídicas divergentes, o que faz parte do Judiciário, faz parte do debate. Eu por exemplo estou falando com você como presidente de uma associação, mas também como juiz. Sempre terei o cuidado de não falar sobre um processo que estou julgando. Isso é um dever ético. Agora, causa espanto que ministros falem, ou que alguém entre com uma medida judicial e que o ministro ironize essa medida. Isso enseja outras discussões, por exemplo, quem controla os ministros do STF?

Eu, como juiz, tenho controle, tenho uma corregedoria e tenho o CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Não é um controle ideal, porque não tem participação da sociedade civil, não é algo evidentemente tão democrático quanto deveria ser. Mas quem controla o Supremo? Na prática, temos a possibilidade de impeachment dos ministros do Supremo, mas é uma medida extrema, que pressupõe a demissão do ministro. Essa é a medida. Só. Mas o impeachment acontece sob julgamento de políticos, de senadores.
Não há medidas mais brandas?
Não tem um órgão para fazer isso. Não existe. O CNJ, que em tese é o controle externo do Judiciário, não exerce esse controle sobre o STF. Pelo contrário, o Supremo controla o Conselho Nacional de Justiça. A presidência é deles. Um ato do CNJ pode ser impugnado pelo STF.

É uma falha do sistema?
Sim, acho que é uma falha.

E termina dando muito poder ao Supremo?
Sim, eu sempre digo uma coisa. Critica-se na Lava-Jato a ação de um juiz. O poder de um juiz de primeira instância não é um grande poder. Se há atuações de primeiro grau, normalmente é porque os tribunais [de instâncias superiores] estão referendando. É difícil ficar imputando uma conduta a alguém. Tem que investigar mais profundamente. Isso é casuísta? Não sei, porque existe um endurecimento da jurisprudência. Mas eu digo: essa jurisprudência endurece para aqueles que seletivamente caem dentro do sistema.

Esse endurecimento na sua avaliação não é positivo?
Não, porque cerceia as liberdades individuais. Isso eu afirmo com convicção.

O Judiciário vem tendo demasiado poder, a ponto de comprometer o equilíbrio de poderes?
Se o Judiciário está alcançando poder em demasia, é porque o STF está permitindo. Esse papel de controle, de colocar um freio na atuação de qualquer juiz é da instância superior. O nosso limite é esse. Podemos atuar até aqui. O STF relativizou a presunção de inocência. Do ponto de vista teórico, das leis filosóficas, as leis de liberdade pública, isso é um perigo.
Eu tenho a impressão de que toda essa cautela do Supremo e do CNJ com relação à Lava Jato vem do fato de que a Lava Jato, em tese, tem apoio da sociedade. Há um certo receio de se criticar a Lava Jato. E, querendo ou não, ela tem um grande mérito que é levar empresários milionários para a cadeia.

O senhor vê acertos na Lava Jato?
Depende de caso a caso. Aparentemente, é uma operação válida, em que se descobre o elemento de corrupção e vai pegar os elos para descobrir. Não é segredo para ninguém que corrupção é um problema histórico do Brasil. Agora, o problema é colocá-la como a última esperança política do país. Você está tirando a política daqueles que são eleitos pelo povo para passá-la para o policial que está sempre algemando alguém, para o procurador da República que usa o power point, para um juiz… Isso leva ao fortalecimento da burocracia e ao enfraquecimento da política. E a democracia precisa de política. 'O problema é colocar a Lava-Jato como a última esperança política do país. Você está tirando a política daqueles que são eleitos pelo povo para passá-la para o policial que está sempre algemando alguém.'

O que o senhor quer dizer com fortalecimento da burocracia?
Fortalecimento de juízes, de promotores, de policiais. Pessoas que estão presas nos seus gabinetes, que têm seus deveres funcionais, mas que o seu dever de prestar contas perante a sociedade não é o mesmo e não é tão forte quanto alguém que tem que passar pelo crivo das eleições.

Queria um comentário seu sobre as “10 medidas contra a corrupção”
Sou absolutamente contrário. Elas tornam relativas as garantias processuais e as liberdades públicas. Dá a entender que a liberdade é um instrumento da impunidade, olha que perigo. Parece que a democracia gera impunidade. Que você está tornando relativos os direitos democráticos, como se em uma ditadura não tivesse muito mais corrupção do que em uma democracia. Quer tomar uma medida contra a corrupção? Implemente dez medidas de transparência no Estado. Implemente medidas de controle do Estado. Vamos fazer uma discussão de como é feita a nomeação do chefe dos Ministérios Públicos de todos os Estados brasileiros, do tanto que o governado do Estado, que é fiscalizado pelo MP, tem o poder de nomear esse Ministério Público. Podemos discutir o orçamento do Judiciário, que no final das contas é controlado pelo governador — aquele que seria controlado pelo Judiciário. Assim, facilitamos a troca de favores. Então, infelizmente, para determinados agentes públicos, não é difícil ser corrupto no Brasil, porque essas pessoas dificilmente serão pegas, descobertas. Porque o sistema de controle é frágil e não tem transparência. A falta de transparência é geral.

Há alguma das medidas que o senhor apoia, dentro das “10 medidas contra a corrupção”?
Nada. O problema da proposta é o conjunto que segue uma lógica. Qual a base dela? É a crença do crescimento do Estado punitivo para resolver um problema histórico nosso que é o problema da corrupção. Ou seja, você diminui a liberdade, a autonomia dos cidadãos, restringe direitos, para resolver um problema que infelizmente no Brasil é muito mais antigo que os direitos dos cidadãos. Porque esses direitos dos cidadãos têm dada – 1988. E o problema da corrupção é muito mais antigo. E combater a corrupção significa dar a consciência aquele que comete o ilícito a efetiva capacidade de ser descoberto. Porque o que se descobre é a exceção da exceção. Ainda. E a Lava Jato – e nenhuma operação policial até hoje – deixou de tornar isso uma exceção.
Há um tópico que me chama atenção, que é a permissão de provas coletadas de formas ilegais mas com boas intenções. Desconfio muito da boa intenção, porque o Estado de Direito não vive da boa vontade de ninguém. Isso não existe. Vamos combinar: a burocracia do Estado é formada por milhares de pessoas, tem de tudo. Como já dizia o federalista James Madison, “se os homens fossem anjos, não seria necessário nenhum mecanismo de controle”. Algo assim que ele fala. Como os homens não são anjos, precisamos.

O senhor acha que essas medidas são um sinal claro desse movimento paulatino de fortalecimento do Estado punitivo?
Sim, esse processo foi paulatino. Mas foi sendo visto e denunciado, por várias entidades, entre elas entidades de direitos humanos. Há na verdade em voga uma ideologia punitivista. A prática é reflexo de uma ideologia punitivista, que tem várias origens, que chega à doutrina do lei-ordem norte-americana, à tolerância zero, ao estudo das faculdades de Direito no Brasil, que não priorizam direitos humanos — temos direito penal enquanto não temos direitos humanos. O profissional de Direito não conhece os tratados internacionais de direitos humanos porque ele não aprende na faculdade. Mas ele sabe de cor o código penal. A questão é mais profunda. A Lava Jato é apenas um símbolo, mas não é o vilão maior desse país, muito longe disso. É uma operação que está inserida nesta ideologia e que tem que ser compreendida dentro dessa ideologia, para além de boa fé ou má fé de alguém.

O senhor acha que essa cultura, essa ideologia, também pode ter vindo em resposta a uma cultura da impunidade, dessa ideia que sempre tivemos que ricos não são punidos?
É o país da impunidade que tem a quarta maior população carcerária do mundo.

Podemos dizer que a punidade é bastante seletiva?
A punição e a punidade são sempre seletivas. É da essência.

O que defendem os juízes para a democracia?
A Associação Juízes para a Democracia surgiu no pós-Constituição brasileira, em 1991, bem percebendo os juízes que a Constituição de 88, embora longe de ser uma obra perfeita, era uma obra interessante, com participação da sociedade, coisa que nunca tinha tido, e que para ela ser efetivada, precisávamos de luta. A luta pelos direitos prosseguia, no pós Constituição. E que o Judiciário também teria uma importância nesse pós-Constituição. A Constituição tem coisas interessantes, a autonomia do Judiciário, a independência dos juízes. É um instrumento democrático. Percebendo isso, a associação inseriu os juízes na luta pelos direitos democráticos, o que por sinal se opõe a uma leitura punitivista dos direitos. Essa é a base da associação. Temos juízes de todo Brasil, é a luta pela Constituição, e enxergando o Judiciário como um importante instrumento para essa Constituição. E ao mesmo tempo, fazer a crítica ao Judiciário, apontando os erros, do ponto de vista estrutural e político. Temos um Judiciário que ainda está regrado e normatizado com normas da ditadura, um Judiciário pouco aberto ao controle da sociedade civil.

Vocês estavam vendo, talvez, essa tendência de aumento da cultura punitiva?
Na luta pelos direitos, não existem vitórias definitivas, nem derrotas definitivas. É uma constante luta.

PT no Senado

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