Autoridades do governo e representantes da indústria do Amazonas e da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), manifestaram apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 506-A/10), do Senado Federal, que prorroga os benefícios fiscais para a Zona Franca de Manaus (ZFM). Pelo dispositivo, debatido em audiência pública nesta terça-feira (16) na Câmara, o funcionamento da ZFM nos moldes atuais continua até 31 de dezembro de 2029.
Para o presidente da Comissão Especial que estuda o assunto, deputado Francisco Praciano (PT-AM), o fortalecimento da Zona Franca é essencial para o desenvolvimento da região. “Por isso precisamos fortalecer as ações da bancada do Norte nesta Casa. Para apoiar a manutenção da Zona Franca de Manaus como área de livre comércio, e também para atrair outras políticas públicas para a região”, defendeu.
A preocupação com o progresso do estado da Amazonas também fez parte dos debates. Para o superintendente da Zona Franca de Manaus, Thomaz Afonso Nogueira, a política de incentivos fiscais na região deve continuar. Para ele “a Zona Franca é uma solução econômica exitosa com fundamentação geopolítica cujas razões permanecem válidas até hoje”, afirmou.
Entre as justificativas para a prorrogação da ZFM, o superintendente destacou alguns números. Antes da Zona Franca, por exemplo, havia apenas uma universidade na região. Atualmente, segundo Thomas Nogueira, existem 19 instituições. Os avanços também ocorreram no campo econômico.
“Em 2003 o faturamento das empresas instaladas na localidade era de 39,9 bilhões, agora é de 73,5 bi. O número de empregados subiu no período de 64 mil para mais de 120 mil”, disse Nogueira. Já em relação a tributos, ele destacou que a União arrecadava em 2003, R$ 3,72 bilhões, “e hoje o montante é de R$ 12,68 bilhões”. O superintendente da Suframa também questionou o rótulo de que a ZFM é um paraíso fiscal. “O Polo de Manaus arrecadou R$ 8,9 bilhões em impostos para a União, e recebeu de transferência apenas R$ 2,535 bilhões, ou seja, 28,31% do total”, explicou.
O representante da Confederação Nacional do Comércio, Gilmar Freitas, destacou que a Zona Franca também tem importância estratégica porque trouxe desenvolvimento a uma “região cobiçada internacionalmente”.
A deputada Dalva Figueiredo (PT-AP) também esteve presente ao debate. Pelo governo participaram o Secretário Adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Pablo dos Santos; e o representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Alexandre Cabral.
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Héber Carvalho
