Foto: Salu Parente/PT na Câmara
O deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA) ocupou o espaço do Grande Expediente da Câmara nesta quarta-feira (12), para falar dos avanços na luta pela reforma urbana no país e dos desafios que devem ser enfrentados para a ampliação e consolidação dessas conquistas. Além de fazer um histórico do processo acelerado de urbanização do Brasil, ele citou como de fundamental importância a apreciação da PEC n° 285/08, a PEC da Habitação, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), da qual foi relator e que está pronta para ser votada pela Câmara; e a discussão e votação do Estatuto da Metrópole, que também será relatado por ele.
- PEC da Habitação, no entendimento de Zezéu, transforma em política de Estado uma política de governo. “O Programa Minha Casa, Minha Vida ativou a cadeia produtiva, possibilitará a construção de 4 milhões de unidades até 2014, mas precisamos garantir que essa seja uma política constitucional enquanto existir déficit habitacional em nosso país” defendeu ele.
A respeito do Estatuto da Metrópole, Zezéu destacou a necessidade de se estabelecer critérios nacionais para definir as regiões metropolitanas, sem interferir nas atribuições e competências de Estados e Municípios. “Sempre dizemos que as pessoas moram nas cidades. Mas se um cidadão mora em Salvador, trabalha em Camaçari e estuda em Simões Filho, cidades integradas à região metropolitana da capital baiana, como pode agir o Poder Público para atender a necessidade de serviços públicos, transporte, moradia e melhores condições de vida dessa pessoa?” questionou. Na opinião dele é preciso debruçar sobre a questão da governança, da gestão das regiões metropolitanas, definir sua institucionalidade e conceitos e a forma de financiamento das ações integradas.
O deputado acredita que a instalação na semana passada da Frente Parlamentar pela Reforma Urbana, coordenada pelo deputado Nilmário Miranda (PT-MG), irá fortalecer esse debate na Casa e garantir a participação da sociedade civil na discussão. Zezéu lembrou a importância da V Conferência Nacional das Cidades, que irá acontecer em novembro após a realização de conferências estaduais em todo o país. Com o tema “Quem muda a cidade somos nós: reforma urbana Já”, a Conferência poderá deliberar sobre ações e diretrizes que incorporem a função da terra urbana, a garantia do acesso ao solo urbano para a habitação de interesse social, a desvinculação do direito de propriedade do direito de construir, instrumentos para impedir a especulação imobiliária, para garantir a utilização compulsória dos terrenos vazios e cobrança do IPTU progressivo.
O parlamentar foi aparteado em sua fala pelo deputado Jorge Bittar (PT-RJ), que elogiou o “diagnóstico preciso” feito por Zezéu sobre o inchaço das cidades e a degradação das condições de vida relacionada intimamente às desigualdades sociais que somente nos últimos anos começaram a ser atacadas no país. O deputado Paulão (PT-AL), por sua vez, salientou a importância de definir marcos fundamentais, como o interesse social da habitação e políticas como o IPTU progressivo. O deputado Amauri Teixeira (PT-BA) desejou sucesso ao deputado Zezéu na relatoria do Estatuto da Metrópole.
Assessoria Parlamentar
