O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, anunciou durante audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (26) que a meta da pasta é atender novos pedidos de aposentadoria em até 45 dias, reduzindo a fila no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em cerca de 800 mil pessoas, até o final do ano. Hoje cerca de 1,8 milhão aguardam a resposta do benefício, e um milhão esperam a perícia médica.
O ministro afirmou que o governo Lula herdou essa fila. “É um fato novo, pois nós herdamos essa fila de um 1,8 milhão que, por algum motivo, não tiveram os seus direitos concedidos, uma fila imensa”. E que o maior desafio é zerar essa fila. “O nosso desafio é transformar essa Previdência Social, e eu pretendo, até o final do ano, primeiro zerando a fila, depois, criando um sistema mais eficiente de atendimento à população”.
Para que essa meta seja atingida, a pasta está buscando, juntamente com a DataPrev, aperfeiçoar o sistema do aplicativo “Meu INSS”. Também está trabalhando em quatro convênios com outros órgãos do Poder Executivo e, assim, agilizar a análise cadastral nos pedidos de aposentadoria.
Convênios
O primeiro convênio é com o Ministério do Desenvolvimento Social que faz o trabalho do CadÚnico junto com as prefeituras, para saber se pessoa está apta a receber o benefício da assistência social ou se ela pode ir para a Previdência Social. O outro é com o Ministério da Saúde, usando o Atestmed para informatizar o serviço de perícia médica.
“Através do sistema SUS, que também é conveniado com estados e municípios, servirá para diminuir o nosso impacto no serviço da perícia médica que hoje é o maior gargalo, é o maior afunilamento de pedidos que a Previdência Social tem. Para se ter uma ideia, desse cerca de 1,8 milhão de pendências, quase 1 milhão e cinquenta mil são falta de perícias médicas, não é falha dos peritos, é porque nós temos apenas 3,7 mil peritos para atender essa enorme fila, além de mensalmente termos de 400 mil a 500 mil pedidos só para perícia médica”, explicou.
Há também um convênio com o Ministério do Desenvolvimento Agrário para tratar dos trabalhadores rurais e com a Marinha que libera o atestado de embarcação para o seguro-defeso. “Tudo isso é tentativa de otimizar o serviço, diminuir a demanda e aumentar a eficiência desse trabalho”. Carlos Lupi ainda propõe fazer mutirões temporais de perícia médica nas regiões mais distantes.
Ele informou que se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a fim de pedir uma suplementação orçamentária à Previdência Social.
O deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA) parabenizou o ministro pelas propostas apresentadas para reduzir as filas do INSS. Para ele, o novo regime fiscal apresentado pelo governo Lula vai permitir mais investimentos. “Os investimentos precisam ser levados onde a população mais precisa, e a Previdência é o maior programa social, talvez do mundo, seguramente do Brasil”.
Programa Social
Para o ministro, a Previdência tem, hoje, o maior programa social das Américas atendendo todos os tipos de benefícios, incluindo a aposentadoria, pensão, Benefício de Prestação Continuada (BPC), licença-maternidade, licença-doença e trabalhadores agrícolas, somando cerca de 37,8 milhões de trabalhadores.
“A Previdência Social não é o vilão do orçamento. A Previdência Social é o maior programa social das Américas. Nós somos quase uma Argentina em população. A Argentina tem um pouco mais de 40 milhões, nós temos, hoje, quase 38 milhões e devemos chegar próximos aos 40 milhões ao final deste ano. Então, nós temos que ter uma compreensão muito grande da representação social que tem a Previdência”, apontou Carlos Lupi.
Deputado Jorge Solla. Foto: Gabriel Paiva
Aumento do quadro de concursados
O deputado Jorge Solla (PT-BA) sugeriu que a pasta chame os aprovados em concurso para ajudar a reduzir os gargalos que assolam a Previdência Social. “Eu sei que tem um estoque, algo em torno de mil aprovados em concurso para técnico de seguro social e mais dois mil em cadastro reserva. Gostaria muito que o nosso governo pudesse, o mais rápido possível, convocar esses concursados para que possam ajudar a reduzir o tempo de espera que ultrapassa, hoje, 480 dias para tentarmos chegar aos 45. E precisamos aumentar o quadro de peritos médicos”.
Reforma da Previdência
Deputado Rubens Pereira Jr. Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados
O deputado Tadeu Veneri (PT-PR) criticou a Reforma da Previdência aprovada em 2019. “Nós tivemos uma Reforma da Previdência em 2019 que é cruel, injusta, excludente e patrimonialista. Só ganha com a Reforma da Previdência de 2019 aqueles que estão enquadrados nesse sistema, sistema patrimonialista, um sistema que faz com que aqueles que ganhavam pouco ganhem menos, e aqueles que sonegavam muito continuem sonegando muito, e mais ainda aqueles que já tinham o privilégio, porque é um privilégio, de estar excluídos das contribuições obrigatórias continuem excluídos das contribuições obrigatórias sem contrapartida”.
Deputado Padre João. Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados
Para o deputado Padre João (PT-MG), a Câmara dos Deputados, após o golpe contra a presidente Dilma Rousseff, tem acabado com os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros. “Infelizmente, desde o golpe, essa Casa avançou em retirada de direitos, em dificultar a organização das trabalhadoras e trabalhadores, inclusive, dificultar as entidades representativas da classe trabalhadora em se fazer representada nessa Casa”.
O deputado também lamentou a precarização que os governos anteriores fizeram com a classe trabalhadora. “Os governos anteriores colocaram na miséria e na extrema pobreza milhões de trabalhadores. Trinta e três milhões de trabalhadores passando fome, 125 milhões de trabalhadores na insegurança alimentar, isso é uma covardia. Em breve, nós confiamos na Vossa Excelência e no governo, de fazer justiça, de fato, para os trabalhadores”.
Audiência com ministro Lupi na CFFC. Foto: Billy Boss
Lorena Vale
