O deputado Zeca Dirceu (PT-PR) protocolou recentemente, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que propõe uma modificação do Código Tributário Nacional para que as informações sobre exportações e importações não tenham restrições em sua divulgação.
A proposta é que haja transparência na troca de informações entre Receita e setor produtivo, permitindo que os dados referentes ao comércio exterior sejam divulgados de forma irrestrita.
O parlamentar destacou as vantagens de sua proposição para a indústria nacional. “Com a publicidade das informações referentes a importações e exportações, o monitoramento
será aprimorado e, assim, poderão ser implementados mecanismos de defesa comercial mais eficazes”, afirmou Zeca Dirceu.
A indústria brasileira vem perdendo competitividade devido a importações oriundas, principalmente, de países asiáticos que são realizadas a preços inferiores aos custos de
produção internacionalmente conhecidos. A restrição nas informações sobre essas operações por parte da Receita Federal dificulta o seu dimensionamento, gerando prejuízos à indústria nacional e a não-geração de postos de trabalho. “É papel do Parlamento, entre outras coisas, defender o emprego dos brasileiros”, ressaltou o deputado.
O deputado exalta ainda a nova política industrial anunciada pelo governo no início de agosto – o Plano Brasil Maior – que também prevê mecanismos de defesa comercial. “Esse
projeto de lei vem a complementar as ações que o governo já vem executando para proteger as empresas nacionais”, concluiu o parlamentar.
Assessoria Parlamentar
Ouça o deputado Zeca Dirceu (PT-PR) na Rádio PT
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