O líder do PT na Câmara, deputado Zeca Dirceu (PR), afirmou nesta quinta-feira (19) que o novo decreto assinado pelo presidente Lula, que cria medida para desincentivar a importação de leite, é mais uma iniciativa que contribui para o fortalecimento da produção leiteira do País, que foi impactada pela importação de laticínios dos países do Mercosul. “É mais uma medida que ameniza as dificuldades enfrentadas pelos produtores de leite do Paraná e do Brasil. Continuarei insistindo em novas medidas até que de fato o preço se normalize com a redução drástica desse volume grande de leite importado”, frisou.
O leite, explicou o deputado, está na base do pequeno produtor e da agricultura familiar. “É a base das pequenas propriedades que não produzem só leite, mas também o frango, o alimento que chega no café da manhã, no almoço, na janta, que produz arroz, feijão, batata, mandioca, frutas e verduras. Defender o setor de leite é defender a agricultura familiar, é defender a produção de um dos principais alimentos da dieta do brasileiro”, argumentou.
O Brasil produz mais de 34 bilhões de litros por ano. Dos 1,2 milhão de produtores, metade largou a produção em função da crise provocada pelos importados. No Paraná, segundo maior produtor brasileiro, foram produzidos no ano passado 4,4 bilhões de litros, atividade que está presente em todos os municípios com mais 100 mil produtores, principalmente agricultores familiares.
Decreto
O decreto do presidente Lula, publicado na quarta-feira (18) no Diário Oficial da União, altera o decreto 8.533/2015 e modifica as condições para a utilização dos créditos presumidos de PIS/Pasep e do Cofins no âmbito do Programa Mais Leite Saudável do Ministério da Agricultura e Pecuária.
O ato entra em vigor em 90 dias e não há renúncia de receita tributária. “Muitas famílias de agricultores familiares, no Brasil, que vivem da produção de leite in natura devem ser beneficiadas”, escreveu Lula nas redes sociais.
O ministro Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária) informou que a pasta criou um grupo de trabalho dedicado às medidas estruturantes para o setor e destacou a ação conjunta dos ministérios (Agricultura e Pecuária; Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; Planejamento e Orçamento e Fazenda) e de todo o governo.
Assessoria de Comunicação do deputado Zeca Dirceu
