O deputado federal Zeca Dirceu (PR), líder do PT na Câmara, apresentou requerimento de informação ao Ministério da Indústria e Comércio (MDIC) sobre as ações adotadas pelo órgão para conter a crise do setor leiteiro no Brasil. O parlamentar já havia apresentado requerimentos para os ministérios da Fazenda e Agricultura, além de oficiar a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Polícia Federal e Receita Federal.
Segundo o parlamentar, a crise que atinge o setor ameaça a exclusão de milhares de produtores do mercado. “A avaliação corrente por parte das diversas entidades representativas do setor e das entidades públicas é que tem ocorrido uma excessiva importação de leite provocando uma queda no preço interno e consequentemente na remuneração dos produtores”, explica o parlamentar no requerimento.
Questionamentos
– Qual a quantidade de produtos lácteos importados no período de agosto de 2022 a agosto de 2023? Especificar a quantidade por tipo de produto, especialmente o leite em pó, e o país de origem
– A relação das empresas importadoras, com CNPJ e Razão Social, e a quantidade importada por cada empresa e o período da operação de importação
– Qual a quantidade/volume das importações por país de origem, e o valor pago na origem?
– Quais os Estados brasileiros de destino dos produtos lácteos importados? Detalhar, se possível, por tipo de produto
– Como é feito o controle da importação do leite em pó? Existe um processo de rastreamento do produto importado?
– Existem acordos ou Decisões no âmbito do Mercosul que impeçam o Brasil de estabelecer cotas de importação de produtos lácteos, especialmente do leite em pó?
O Ministério tem realizado fiscalização da importação de produtos lácteos? Se foram realizadas autuações, informar as empresas por unidades da Federação, e o valor das multas aplicadas
Quais providências estão sendo adotadas pelo Ministério com relação às denúncias de importação predatória?
Reunião com o ministro
No dia 6 de setembro, o líder Zeca Dirceu esteve reunido com o ministro do MDIC e vice-presidente, Geraldo Alckmin, para defender a ampliação das ações do governo federal na proteção e incentivo à produção da bacia leiteira do País, concentrada na sua maior parte em Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Goiás, Santa Catarina e São Paulo.
Zeca Dirceu foi acompanhado de lideranças parlamentares e das associações de produtores de leite durante audiência com Alckmin.
“O debate sobre a crise vivida pelo setor gerada por Bolsonaro é de extrema importância e o governo federal vem adotando medidas para equilibrar a importação do produto”, disse Dirceu.
Assessoria de Comunicação deputado Zeca Dirceu
