Deputado Zé Ricardo no TCU. Foto: Lula Marques
A Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou, no último dia 13 de maio, a venda da Reman (Refinaria Isaac Sabbá) pela Petrobras. Localizada em Manaus, a Refinaria foi adquirida pela Ream Participações S.A., do Grupo Atem, que já atua na distribuição de combustíveis no Estado.
Diante dos riscos da venda da Reman ao mercado interno amazonense, aos consumidores locais e ao abastecimento de óleo e gás no estado, o deputado federal Zé Ricardo (PT-AM) e o senador Jean Paul (PT-RN), em apoio ao pedido do Sindicato dos Petroleiros do Amazonas (Sindipetro/AM), ingressaram hoje (25), com representação no Tribunal de Contas da União (TCU). Os parlamentares solicitam medida cautelar para suspender o processo de privatização da Refinaria, além de auditoria em todo esse processo de desestatização.
“A venda da Reman para a maior empresa de distribuição de combustíveis do Amazonas, uma das maiores da região Norte e a quinta do País, pode acarretar na formação de monopólio privado de refino e distribuição de derivados de petróleo no estado e na região Norte do País. Situação preocupante, necessitando de intervenção dos órgãos de controle e fiscalização”, declarou Zé Ricardo, ao ressaltar que não está à venda apenas uma refinaria e seus ativos de logística, mas todo o mercado consumidor nela envolvido.
O mercado local, explica-se na representação, é protegido pela falta de infraestrutura logística, baixa possibilidade de crescimento devido à limitação de produção, além do comprador ser detentor da infraestrutura portuária importante, com elevadas chances de realizar importações para completar o abastecimento da região. “O interesse precípuo dessa nova empresa é a distribuição, não o refino, dessa forma, o mercado de refino seria usado como instrumento para monopolizar o mercado. E é provável que a venda da Reman fique limitada à troca de agente econômico, com risco de desabastecimento, caso o operador decida exportar produtos; e risco de redução da competitividade na etapa da distribuição e aos consumidores finais”.
Cindra aprova realização de audiência
Em reunião desta quarta (25), na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia (Cindra), da Câmara Federal, foi aprovado requerimento do deputado Zé Ricardo para a realização de audiência pública, já no dia 15 de junho, com o objetivo de debater os impactos do processo de venda da Reman em Manaus e o aumento do valor dos combustíveis.
Para Zé Ricardo, no cenário de possível privatização da Petrobras na Amazônia, é preciso debater sobre as consequências dessa privatização das unidades da Petrobras no Amazonas. “A quem interessa a privatização da Petrobras na Amazônia? Quais são os ganhos financeiros, sociais e estratégicos para o Estado brasileiro em abrir mão de parte de uma empresa tão próspera e tão renomada no mundo todo?”, questionou ele, ao afirmar que a atual realidade provocará forte desarticulação do complexo industrial nascente, impactando negativamente (aumento do desemprego e redução da geração de renda) à sociedade local.
Para esta audiência pública serão convidados, dentre outros órgãos e entidades: Ministério de Estado de Minas e Energia, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Federação Única dos Petroleiros (FUP), Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), Sindipetro/AM, Petrobras e Dieese.
Assessoria de Comunicação do deputado José Ricardo
