A pandemia da Covid-19 levou à queda significativa da renda das famílias brasileiras, sobretudo, das amazonenses, que enfrentaram neste início de ano sua pior crise, com inúmeras mortes por falta de oxigênio e de leitos de UTI, e fechamento de todas as atividades econômicas, devido à inoperância do poder público. Assim, elas têm enfrentado grandes dificuldades para honrar suas obrigações financeiras, como as mensalidades do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). A Lei nº 14.024/2020 suspendeu as obrigações desse tipo de pagamento, durante o estado de calamidade. Porém, os efeitos dessa legislação encerraram-se em 31 de dezembro de 2020.
Buscando reduzir o sofrimento da população brasileira e amazonense, em especial, daqueles que têm procurado se capacitar e construir um melhor futuro para si e para o País, o deputado federal Zé Ricardo (PT-AM) está defendendo em projeto de lei, juntamente com a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) e demais parlamentares da bancada do Partido dos Trabalhadores, a suspensão da obrigatoriedade de pagamentos relativos a financiamentos do Fies até 31 de dezembro de 2021 para todos os estudantes, e até 2023 para aqueles que não possuam vínculo de trabalho formal.
“Os efeitos da pandemia aceleraram em 2021, principalmente, pela negligência do Governo Bolsonaro, em relação às ações necessárias para combatê-los, e devem permanecer intensos ao longo do ano, dificultando a retomada da economia e a recuperação da renda pela população. Mas os estudantes do Brasil e do Amazonas, que estão sem trabalho, não podem ser prejudicados em seus estudos pela irresponsabilidade de governantes. Por isso, estamos na defesa desse projeto e espero que a maioria dos parlamentares da Câmara Federal possa apoiá-lo”, declarou Zé Ricardo.
Fies reduzido
Ele destacou ainda que, no atual Governo, o Fies vem reduzindo ano a ano. No ápice desse Programa, em 2014, no Governo do PT, 732 mil estudantes puderam ingressar no ensino superior por meio desse financiamento público. Em 2021, estão sendo ofertadas apenas 93 mil vagas, menor número em 11 anos; e para 2022, a projeção já é de novo corte. “Um governo que não prioriza a educação e que está contra o desenvolvimento, contra os estudantes e professores”.
Pelo projeto, o prazo da suspensão será estendido até 31 de dezembro de 2023 para o estudante que, em 31 de dezembro de 2021, não possua vínculo formal de trabalho ou emprego, no serviço público ou no setor privado; e não estiver recebendo o Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC) ou qualquer benefício de natureza previdenciária, exceto o de auxílio-acidente.
Assessoria de Comunicação
