No Brasil, os negros e as negras são a maioria da população, totalizando 56,10% dos brasileiros, considerados pelo IBGE, na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) contínua, como a soma das pessoas pretas e pardas. Porém, essa superioridade numérica não se reflete no dia a dia da sociedade, porque ainda passam por muitas desigualdades sociais: altos índices de violência letal intencional na população negra (75,7% das vítimas de homicídios/Atlas da Violência 2018), sobretudo, com os jovens e as mulheres (68% do total das assassinadas); alta taxa de analfabetismo entre essa população (9,1%/IBGE 2018), representando ainda 75,2% do grupo formado pelos 10% dos brasileiros mais pobres.
Diante de tamanha luta por igualdade de direitos e, sobretudo, nesta semana, quando se celebra o Dia da Consciência Negra (20), os deputados federais Zé Ricardo (PT-AM) e Paulão (PT-AL), juntamente com outros parlamentares do Partido dos Trabalhadores, apresentaram Projeto de Resolução para instituir a Comenda Zumbi dos Palmares na Câmara Federal. Objetivo: reconhecer e agraciar homens e mulheres que, no País, tenham oferecido contribuição relevante em defesa dos direitos humanos dos negros e das negras, na luta antirracista e na promoção da igualdade racial.
“Neste mês da Consciência Negra, em que recordamos os mais de 350 anos de escravidão no Brasil e suas consequências até os dias atuais, com tantos preconceitos, discriminações e racismos, é importante reconhecer as lutas de pessoas em defesa dos direitos dos negros e negras, por meio dessa Comenda Zumbi dos Palmares, o último líder do Quilombo dos Palmares e também o de maior relevância histórica nacional e internacional”, declarou Zé Ricardo, ao enfatizar ainda ser urgente endurecer as penas por injúria racial e enquadrá-la como crime hediondo. Para isso, sugere que se aprove projeto de lei de sua autoria, juntamente com o deputado Valmir Assunção (PT-BA), que eleva essa pena para reclusão de 3 a 6 anos e multa, tornando-a inafiançável.
Amazonas
No Amazonas, foi aprovada a Lei 4.303/2016, de autoria do parlamentar, que estabelece o dia 10 de julho no calendário oficial do Estado para o Dia Estadual da Abolição da Escravidão. “A sociedade tem uma dívida histórica com o povo negro no País. Com o fim da escravidão, os negros foram abandonados, sem estudos, sem terras e sem direitos. Ao poder público, cabe continuar a implementar políticas públicas inclusivas e de combate a todas as formas de discriminações e racismos”.
Pelo Projeto de Resolução, a Comenda será conferida anualmente no parlamento, nas atividades do Dia da Consciência Negra, e agraciará quatro pessoas de diferentes áreas de atuação na promoção da igualdade racial, observada a paridade de gênero. Essa indicação deverá ser encaminhada à Mesa da Câmara, por indicação de qualquer parlamentar, acompanhado do respectivo curriculum vitae e de justificativa. Toda entidade, de âmbito nacional, que desenvolva atividades nessa área, também poderá indicar um nome para receber a premiação. Para apreciar as indicações, será constituído o Conselho da Comenda, com um representante de cada partido político da Câmara Federal, e escolherá, anualmente, dentre seus integrantes, o seu presidente, a quem caberá a coordenação dos trabalhos.
Assessoria de Comunicação
