Em reunião promovida pela Frente Parlamentar do Comércio e Serviços, na última quarta-feira (11), para debater a Reforma Tributária, tema que tramita na Câmara dos Deputados, o deputado Zé Neto (PT-BA) defendeu a importância de debater pautas importantes de interesse do povo brasileiro. “Minha participação nos debates segue na direção do que é bom para a economia, para os trabalhadores e para a arrecadação fiscal e tributária do País”, afirmou.
“O debate sobre Reforma Tributária e sobre direitos trabalhistas tem que nortear a manutenção de gastos para a classe trabalhadora, a redução de impostos indiretos e a ampliação de impostos diretos, principalmente, para os que ganham muito mais e para os ganhos no mercado financeiro”, esclareceu o parlamentar baiano.
O encontro contou com a participação de representantes da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e da União Nacional de Entidades de Comércio e Serviços (UNECS). No encontro, segundo o deputado, foram debatidas as pautas legislativas importantes para o setor, como o PL 3.887/2020, que institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) e altera a legislação tributária federal.
O deputado informou que ainda foram debatidos o projeto de lei (PL 2.337/2021), que altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido; a medida provisória (MP 1045/2021), que institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e o projeto de lei (PL 2.058/2021), que busca disciplinar as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho à distância de empregadas gestante.
Benildes Rodrigues com Assessoria Parlamentar
