A luta e as reivindicações dos profissionais autônomos do ramo do transporte complementar ganharam um grande reforço, nessa segunda-feira (3). É que o deputado Zé Neto (PT-BA) apresentou o projeto de lei (PL 4017/20) que institui linha emergencial de crédito para esse setor. A proposta tem como objetivo aliviar os efeitos causados pela crise pandêmica do novo coronavírus.
“É de extrema importância que o Poder Legislativo continue buscando meios de amparar o País, diante do enfrentamento da crise de saúde pública, com uma atenção especial para o setor de o transporte complementar que sofreu diretamente com as medidas restritivas de isolamento social”, argumenta o deputado.
A proposta prevê o limite de R$ 15 mil por beneficiário, com taxa de juros anual igual à taxa Selic (acrescida de 1,25% sobre o valor concedido) e prazo de até 42 meses para pagamento, dos quais até seis meses poderão ser de carência com capitalização mensal de juros. O benefício será disposto enquanto durar o estado de calamidade pública decretado pelo Congresso Nacional.
“A medida é essencial para que os trabalhadores do setor possam sobreviver e manter sua atividade profissional durante a crise, prestando um bom serviço aos cidadãos no retorno progressivo à situação de normalidade”, reiterou o deputado.
Zé Neto reconhece o esforço do Congresso Nacional em dar resposta imediata para a crise econômica e sanitária que penaliza o País. No, entanto, ele pondera que providências ainda não foram tomadas no sentido de auxiliar esse setor que, segundo ele, vem sofrendo com a restrição das suas atividades.
“No contexto atual de preparação para retomada gradual dos serviços de transporte complementar, incluindo os escolares, é preciso oferecer ao setor o apoio financeiro necessário para a sua recuperação”, justifica.
Emenda
Zé Neto adiantou que vai apresentar uma emenda de plenário à medida provisória (MP 992/20), que dispõe sobre o financiamento a microempresas e empresas de pequeno porte, com a mesma finalidade de atender a categoria do transporte complementar e garantir seus direitos.
“Continuamos na luta, buscando condições para os trabalhadores e trabalhadoras deste setor tão essencial de nossa sociedade”, finalizou o parlamentar baiano.
Veja a íntegra do projeto de lei:
Benildes Rodrigues
