O deputado Zé Geraldo (PT-PA) foi escolhido na semana passada para presidir a comissão mista que vai analisar a medida provisória (MP 672/15). Ele usou a tribuna da Casa para agradecer a indicação e explicou que proposta visa estabelecer políticas de valorização do salário mínimo para o período de 2016 a 2019. Segundo ele, a MP vai beneficiar 24,4 milhões de trabalhadores formais e informais que recebem até um salário mínimo mensal.
“Peça importantíssima para o desenvolvimento do Brasil, a política de valorização do salário mínimo, instituída pelos governos petistas, é fundamental para manter o poder de compra dos trabalhadores e, assim, contribuir para o aquecimento do mercado interno, o que é decisivo para o desenvolvimento social e econômico do País”, salientou Zé Geraldo. Ele destacou que o governo, à época, atendeu essa pauta de reivindicação do movimento sindical.
O deputado lembrou que os grandes avanços no setor econômico que ocorreram na última década, podem ser creditados à politica de valorização crescente do salário mínimo. De acordo com o deputado, além do aumento da renda do trabalhador, os governos Lula e Dilma apostaram na valorização do emprego e na política de distribuição de renda que redundaram no sucesso do crescimento do País.
Para chegar nesse patamar, lembrou o deputado, muitos enfrentamentos foram feitos. “Uma história de lutas e enfrentamentos às vozes discordantes que bradavam que aumentos reais e progressivos do salário mínimo quebrariam todas as prefeituras brasileiras e levariam à bancarrota os pequenos e médios empresários”, relatou Zé Geraldo.
O deputado observou que a luta unitária e incessante do movimento sindical lançaram, em 2004, a campanha pela valorização do salário mínimo. Na ocasião, explicou, o objetivo das marchas dos trabalhadores à Brasília era o de pressionar e, ao mesmo tempo, fortalecer a opinião dos poderes Executivo e Legislativo sobre a importância social e econômica da do tema.
Zé Geraldo disse ainda que as negociações entre centrais sindicais e governo, em 2007, proporcionou um acordo que estipulou uma política permanente de valorização do salário mínimo até 2023. Segundo ele, essa política tem como critérios para as correções do salário mínimo, repasse da inflação do período; o aumento real pela variação do PIB e antecipação revisão da data-base a cada ano, até ser fixada em janeiro como, segundo ele, ocorreu em 2010.
“Esta sistemática se mostrou eficiente na recuperação do valor do salário mínimo e é reconhecida como um dos fatores mais importantes no aumento da renda da população mais pobre”, constatou Zé Geraldo.
Benildes Rodrigues
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