O deputado Zé Geraldo (PT- PA) manifestou-se em plenário contra a redução da maioridade penal. Ele foi enfático em se posicionar radicalmente contra “qualquer tentativa de alteração da Constituição Brasileira e do Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelecendo uma idade menor que 18 anos para responsabilização penal”.
O deputado protestou porque foi recentemente citado em uma matéria da revista Carta Capital sobre a Maioridade Penal e a Responsabilização Progressiva dos Adolescentes, onde é citado como signatário da Frente Pela Redução da Maioridade Penal.
“A matéria sugere que a bancada governista, na fala de ativistas de Direitos Humanos, ‘para não se indispor com o seu eleitorado’, estaria, quem sabe, disposta a apoiar Projetos de Leis nesse sentido”. “Tenho certeza que nem o meu partido e nem o governo do qual faço parte estariam inclinados tais medidas. Pelo contrário, tanto é que nosso ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, faz parte da linha de juristas que enxerga a questão da maioridade como cláusula pétrea – e portanto, inalterável”, enfatizou .
Esclareceu o deputado Zé Geraldo sua assinatura para integrar a Frente sobre Redução da Maioridade Penal por entender que se tratava de um Foro de discussão sobre o tema que sou contrário. “Inscrevi-me na Frente na intenção de me contrapor ao que me parece um grave equívoco”, concluiu.
Assessoria Parlamentar
