Foto: Gustavo Bezerra/PT na Câmara
O deputado Zé Geraldo (PT-PA), que na semana passada já havia subido à tribuna para defender a derrubada do veto presidencial ao projeto que regulamenta a criação de novos municípios (PLP 416/08) no País, está confiante no desfecho que será dado ao tema nos próximos dias, seja pela própria derrubada do veto, seja pela tramitação de um novo projeto, em caráter de urgência, negociado entre Legislativo e Executivo. Na terça-feira (18), por uma obstrução de várias bancadas partidárias na Câmara, a decisão sobre o veto foi adiada.
O argumento do deputado acerca da viabilidade da proposta – que trata ainda da incorporação, fusão e desmembramento de municípios – baseia-se essencialmente no fato de o PLP impedir a proliferação indiscriminada de novas unidades federativas, e não o contrário. O petista reforça que a proposta evita o que aconteceu em período recente da história brasileira. “Se essa lei estivesse em vigor há 15 anos, 20 anos, não teríamos hoje 2.500 municípios aproximadamente”, contabiliza Zé Geraldo, revelando que o teor da proposta é mais restritivo que permissivo.
Para sustentar sua justificativa, o parlamentar detalha, por exemplo, que na região Norte não existe nenhum município com menos de seis mil habitantes e que, segundo a lei aprovada pelo Congresso e vetada pela presidente, só poderão ser criados novos municípios com mais de seis mil habitantes. No Nordeste, esse limite sobe para 8.500. “Portanto, poucos municípios vão ser criados, sobretudo, porque a lei diz que a parte que vai ficar não pode ser menor do que a que vai ser criada. Ou seja, uma população com 15 mil habitantes não tem como ser dividida”, explica.
Zé Geraldo afirma ainda que, considerando um cenário de vigência da lei, não seriam criados, sequer, 80 municípios em todo o Brasil. Ele estima que no Pará, estado da região Norte que mais criaria municípios, esse número seria de 15. Em Rondônia, quatro; no Acre, um apenas; e no Macapá, talvez um. “Ao todo, existem cerca de 180 distritos que pretendem virar municípios no País a partir dessa lei, mas precisam considerar estudo de viabilidade econômica, número da população e ainda se submeter a plebiscitos”, enumera. Dessa forma, segundo o deputado, muitos dos distritos não atenderão aos critérios da nova legislação, o que demonstra que ela “amarra” e não afrouxa os critérios para as novas unidades.
O deputado também argumenta que, em função das especificidades geográficas da região amazônica, há uma necessidade urgente pela criação de novos municípios, como forma de melhorar a qualidade de vida da população e permitir a ela um acesso mais facilitado aos serviços públicos. “Eu posso citar localidades que vivem distantes 1.100 quilômetros da sua cidade. Um avião monomotor demora 2 horas e meia dentro do mesmo município — por exemplo, de Altamira [no Pará] até o distrito de Castelo dos Sonhos”, diz.
“Nas comunidades ali da Lindoeste, sudoeste do município de Vitória do Xingu, a população mora a 300 quilômetros ou mais de Marabá, a 250 quilômetros ou mais de Tucumã ou São Félix do Xingu. Então, não tem como melhorar a prestação dos serviços, não tem como fazer uma boa gestão”, completa Zé Geraldo. Em função desses argumentos, o deputado paraense diz que não é cabível inviabilizar o projeto sob a justificativa técnica da área econômica, segundo a qual o texto contraria o interesse público, já que a expansão do número de municípios resultaria em aumento de despesa, sem a contrapartida de aumento de receita.
“O texto foi amplamente discutido entre o Congresso e os vários ministérios interessados, e o grande critério estabelecido no projeto de lei é que a criação de novos municípios deverá obedecer à autonomia financeira e à capacidade de arrecadação. Por isso, não se justifica a preocupação de que essa expansão resultaria em aumento de despesa, sem a contrapartida de receita”, contra-argumenta.
Como fator positivo de todo esse debate sobre o veto, o deputado afirma que já há um entendimento do governo de que a nova lei é necessária, particularmente para as regiões Norte e Centro-Oeste. “Derrubar o veto para ganhar tempo seria o melhor. Mas se não for possível, um projeto de lei em caráter de urgência, tramitando de forma acordada, também resolveria o problema”, conclui.
Tarciano Ricarto
