O deputado Zé Carlos (PT-MA) destacou nesta terça-feira (16), em pronunciamento na tribuna da Câmara, um acordo inédito celebrado entre o Procon do Maranhão e os supermercados do estado para garantir a compensação dos consumidores no caso de produtos com prazo de validade vencido ou com duplicidade de preço.
Dois pontos do acordo foram enaltecidos pelo deputado maranhense. Quando um produto aparece na prateleira com um valor e no caixa aparece com outro preço, o consumidor terá o direito de levar esse produto de graça, além de ele poder comprar todos os produtos que quiser com o preço mais baixo. E quando o consumidor encontrar produtos com prazo de validade vencido, poderá levar de graça o mesmo número de unidades do produto com a validade dentro do prazo. “Se ele encontrar dez latas de leite vencidas, poderá levar de graça dez latas de leite. Se encontrar cem, leva cem, mas dentro do prazo de validade”, explica Zé Carlos.
O parlamentar ressalta que o acordo avança para além da legislação de proteção dos consumidores e serve de referência para os demais estados do Brasil. “Esse termo de acordo entre o Procon e Associação Maranhense de Supermercados é ousado e vai muito além do que está previsto no Código de Defesa do Consumidor e avança muito mais do que já foi feito em alguns estados”, registrou Zé Carlos.
“O acordo é pedagógico para os cidadãos e para as empresas. Estão de parabéns o diretor do Procon, o jovem Duarte Junior, a Amasp e o governo do Maranhão. Espero que outros estados se inspirem neste acordo para realizarem novos acertos em prol dos consumidores brasileiros”, acrescentou o deputado em entrevista.
PT na Câmara
Foto: Gustavo Bezerra/PT na Câmara
