O deputado Zé Carlos (PT-MA) criticou, em plenário, sugestão feita recentemente pelo Fórum Nacional dos Executores de Sanidade Agropecuária, do Ministério da Agricultura para que sejam contratados, sem concurso público, profissionais para efetuar a inspeção sanitária de origem animal e abatedores frigoríficos.
De acordo com a legislação vigente, os profissionais que executam essas atividades – nas três esferas de governo – devem ser, necessariamente, agentes do serviço público aprovados em concurso público, em razão, justamente, de se tratar de uma atividade profissional que envolve a saúde pública.
“Entendo, senhor presidente, que essa terceirização, essa entrega da inspeção e fiscalização de produtos de origem animal a profissionais avulsos, a profissionais estranhos aos quadros de servidores públicos concursados, pode representar um perigo para a saúde dos brasileiros, em razão da possibilidade de contratação de profissionais sem a instrução necessária para esse importante trabalho”, afirmou o deputado Zé Carlos.
PT na Câmara
Foto: Gustavo Bezerra
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