O deputado federal Zé Carlos (PT-MA) denunciou ao Ministério Público Federal (MPF), na semana passada, a intenção de o governo federal de remanejar as cerca de 800 famílias quilombolas que, há décadas, habitam no entorno da área onde foi construída a base de lançamento de foguetes de Alcântara (MA).
Na peça encaminhada à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do MPF, o deputado também solicita a imediata suspensão de qualquer medida voltada para o remanejamento compulsório das comunidades quilombolas.
A denúncia feita pelo parlamentar na quinta-feira da semana passada (2) foi motivada pela Resolução do Comitê de Desenvolvimento do Projeto Espacial Brasileiro (CDPEB), publicada no Diário Oficial da União no último dia 27 de março. A medida determina ao Ministério da Defesa o remanejamento compulsório das quase 800 famílias que habitam o entorno do Centro de Lançamento.
Na ação, Zé Carlos cita várias participações de representantes do governo em audiências públicas – ocorridas no ano passado – para demonstrar que quando se discutia no Congresso Nacional a aprovação do Acordo para a utilização da Base de Alcântara pelos Estados Unidos, o governo sempre procurava deixar claro que o remanejamento das comunidades quilombolas não estava nos seus planos.
Audiências
Em uma das audiências públicas citadas por Zé Carlos, ocorrida na Câmara dos Deputados, o próprio Ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, ao responder à pergunta de uma deputada sobre como ficaria a situação das comunidades quilombolas que moram nas proximidades do Centro de Lançamento, não falou em remanejamento, mas em diálogo com essas comunidades.
“Estimo durar um ano, que eu acho que é um tempo razoável pra se conversar, pra se achar solução em conjunto, né? Aí sim é a fase de discussão de todas essas questões colocadas, que têm a ver com as populações, têm a ver com as melhorias, têm a ver com a infraestrutura. A gente vai ter um ano, o ano de 2020 inteirinho, pra discutir, isso é importante ressaltar”, disse o Ministro a época.
Em sua petição, Zé Carlos argumenta ainda que a intenção do governo federal contraria o que é estabelecido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O documento resguarda os direitos de quaisquer povos, a exemplo dos quilombolas, de serem consultados sempre que medidas legislativas ou administrativas puderem afetá-los diretamente.
“Não se trata de garantir a suspensão dessa remoção das famílias apenas enquanto durar a pandemia do COVID-19. Entendo que esse avanço do Centro de Lançamento de Alcântara sobre o território quilombola, qualquer que seja o momento em que isso aconteça e feito principalmente sem consulta às comunidades que serão remanejadas, é medida autoritária e abusiva que afetará profundamente a vida das famílias remanescentes de quilombos, causando, a exemplo também do que aconteceu no passado, desestruturação cultural e familiar das comunidades afetadas”, finalizou o deputado.
Assessoria de Comunicação
