O líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), apresentou requerimento nesta quarta-feira (18), em que solicita ao senador Eunício de Oliveira (PMDB-CE), a convocação do Congresso Nacional para o dia 24 de outubro. Eunício preside o Congresso.
De acordo com o Regimento Comum do Congresso Nacional é necessária a convocação imediata das duas Casas – Câmara e Senado – para a apreciação dos vetos presidenciais. O líder petista destaca que a apreciação dos vetos deve ocorrer sempre na terceira terça-feira de cada mês. Em caso de qualquer motivo que a sessão conjunta não possa ocorrer, a mesma deverá ser convocada imediatamente para a terça-feira seguinte que, em outubro, será no dia 24.
O requerimento de Zarattini está amparado no art. 106, §§ 1º e 2º, do Regimento do Congresso Nacional.
