O líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), formulou questão de ordem nesta terça-feira (1º), no plenário da Câmara, acerca do rito determinado pelo presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), para a votação que deve autorizar a investigação contra o presidente ilegítimo Michel Temer por crime de corrupção passiva. Zarattini questionou especificamente o número de 342 deputados definido por Maia para iniciar o processo de votação.
“Primeiramente, destacamos que já é pacífico nesta Casa o entendimento de que as matérias que exigem quórum qualificado de aprovação nunca se iniciam com o quórum mínimo exigido para essa aprovação – sobretudo quando falamos de matérias polêmicas, que evidenciam as polarizações do Plenário”, argumentou o líder, fazendo referência aos 342 votos necessários para garantir a investigação contra Temer.
“Assim – se para aprovar uma PEC, precisamos de 308 votos favoráveis – a votação só costuma ser iniciada com mais de 400, 410 presenças no painel. Se para aprovar um PLP, precisamos de 257 votos favoráveis, a votação só se inicia após a presença no painel de mais 300, 310 deputados no painel. Essa é uma medida de prudência, de razoabilidade que reconhece que, em matérias polêmicas, iniciar uma votação, precisamente, com o quórum mínimo de aprovação, só conduzirá o plenário a um único resultado: a rejeição da matéria”, argumentou.
Carlos Zarattini argumentou que, se isso de fato acontecer, Rodrigo Maia estaria violando sua principal função, que é representar a Casa em suas decisões colegiadas. “Diante do exposto, solicito que a Presidência assegure a postura que sempre adotou em todas as votações que exigem quórum qualificado de aprovação”, insistiu. Apesar do apelo, o presidente da Casa insistiu manter o início da votação com 342 deputados presente em plenário.
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